Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
INSTITUCIONAL
Portaria institui Política de Transparência Ativa e Acesso à Informação da Pasta para incentivar participação da sociedade no acompanhamento e na melhoria de políticas e serviços públicos
ORÇAMENTO
O MPO propôs ao Presidente da República, após aprovação da Junta de Execução Orçamentária (JEO), a edição de um decreto para dispor sobre a execução orçamentária dos órgãos