GT busca alternativas para demarcação de terras quilombolas em Alcântara (MA)

Um Grupo de Trabalho Interministerial foi instituído oficialmente nesta quarta-feira (26/4) para buscar alternativas para a titulação de terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos do município de Alcântara (MA), onde está localizado o Centro Espacial de Alcântara. O Decreto nº 11.502 foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, o grupo vai propor alternativas para a titulação territorial das comunidades remanescentes que compatibilize os interesses dessas comunidades e os do Centro Espacial de Alcântara. Deverá também solicitar informações ao Programa Espacial Brasileiro sobre o resultado de trabalhos já realizados na região.

O grupo terá 120 dias para elaborar o ato normativo e deve concluir os trabalhos em até um ano, com a apresentação de relatório com indicação de diligências, discussões, consensos alcançados e propostas não consensuadas.

O GT terá a participação de vários ministérios e órgãos, e será composto por quatro representantes das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara. A composição terá um representante dos seguintes órgãos:

» Advocacia-Geral da União, coordenadora
» Casa Civil
» Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
» Ministério da Defesa;
» Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
» Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
» Ministério da Igualdade Racial
» Ministério das Relações Exteriores
» Secretaria-Geral da Presidência
» Agência Espacial Brasileira
» Comando da Aeronáutica
» Fundação Cultural Palmares
» Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra

Na execução dos trabalhos, o GT deverá ser pautado por alguns princípios, dentre os quais o respeito à autodeterminação, à integridade territorial e à plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais da população quilombola e o o reconhecimento do modo de vida tradicional quilombola como prática sustentável de relação com a natureza.

COMO SERÁ: O GT deve propor alternativas para a titulação de terras e formular uma proposta de ato normativo que regulamentará o Protocolo de Consultas Prévias, Livres e Informadas às Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.

Esse protocolo é um documento elaborado por povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais que estabelece regras para que sejam respeitadas as suas especificidades, como cultura e forma de organização, como aponta a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais.

A Consulta Prévia é um direito dos povos indígenas e quilombolas de serem consultados e participarem das decisões do governo. O Ministério da Igualdade Racial será o responsável por coordenar as consultas prévias, livres e informadas à comunidade.

CENTRO ESPACIAL - O município de Alcântara, na região metropolitana de São Luís no Maranhão, abriga o Centro Espacial de Alcântara que faz parte do Programa Espacial Brasileiro desde 1983.

QUILOMBOLAS - Os remanescentes das comunidades dos quilombos são considerados “grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”, de acordo com o Decreto nº 4.887/2003.

As comunidades remanescentes de quilombos são provenientes daqueles que surgiram entre o século XVI e 1988 (quando foi assinada a Lei Áurea que extinguiu a escravidão no Brasil). Os quilombos eram locais que abrigavam escravizados fugitivos.