Grupo interministerial proporá aprimoramento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência

Foi publicado no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (08/05), despacho presidencial para grupo interministerial elaborar o novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também conhecido por Plano Viver Sem Limite. O documento foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, na última sexta-feira. 

A iniciativa surge diante dos obstáculos ainda enfrentados pelas pessoas com deficiência na concretização de seus direitos humanos fundamentais.

Participarão da construção do novo Plano, as seguintes pastas:

- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Saúde;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Ministério das Cidades;
- Ministério do Trabalho e Emprego

Sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o colegiado entregará a proposta no prazo de 120 dias. Outras pastas poderão contribuir com os trabalhos.

No campo regulatório, é necessário avançar nas questões de acessibilidade; direitos sociais, como deficiência nos serviços de saúde, educação e cultura e acesso à justiça e ao mercado de trabalho, além da coleta de dados para melhor orientar a elaboração de políticas públicas.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ainda apontou, na Exposição de Motivos, a existência de outras formas de discriminação, como raça, gênero e orientação sexual, que somadas a condições de exclusão da pessoa com deficiência geram vulnerabilidade social ainda maior.