Decreto inclui setor social entre prioridades em obras de infraestrutura

Saúde, educação, saneamento, segurança pública, parques urbanos, unidades de conservação, equipamentos culturais e habitação social passam a fazer parte, a partir de agora, das prioridades de investimento em projetos de infraestrutura.

Nesta quarta-feira, o Decreto nº 11.498, assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado no Diário Oficial da União, inclui essas áreas na lista de elegíveis para incentivo a financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.

A redação original restringia-se a obras em setores como logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações e radiodifusão. Atualmente, existe uma vasta gama de projetos de concessões e parcerias público-privadas conectados a essas áreas sociais que não contam com o benefício, apesar da sua enorme relevância econômica e social. O decreto tem a intenção de solucionar essa lacuna.

O benefício fiscal incidente sobre os novos setores incluídos no regulamento será aplicável aos títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2024. A medida não ocasiona renúncia de receita tributária em 2023, mas apresenta potencial redução de receita estimada em R$ 62 milhões em 2024 e R$ 103 milhões para 2025.

Segundo estimativa do Governo Federal, há cerca de 14 mil obras paralisadas ou paradas no país, e cerca de quatro mil delas no setor de educação, que envolvem creches, escolas e quadras esportivas.

A intenção do Governo Federal, em parceria estabelecida com estados e municípios, é estabelecer nas próximas semanas um cronograma para retomar e finalizar as estruturas levando em consideração as prioridades das gestões locais.