Discurso proferido pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, no STF, em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal

Trago, presidente Luís Roberto Barroso, um abraço fraterno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, aliás, conosco, foi deputado federal constituinte em 1988.

Não houve tempo mais democrático em toda a história do Brasil!

O fim do regime militar trazia, então, consigo uma promessa. A promessa de uma nova ordem social. 

Uma ordem social que tivesse como primado a liberdade e como prioridade o cidadão.

A democracia estava de volta. E, com ela, a liberdade de expressão e o direito de participar. 

E assim foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte.

O processo de redemocratização reclamava uma nova constituição para o país. Uma constituição mais condizente com a realidade que vivíamos, mais consentânea com o novo tempo que se inaugurava, mais generosa em direitos e garantias, mais moderna e progressista, mais indulgente que autoritária, mais participativa e menos restritiva, assentada em princípios e valores supremos, fundamentais e perenes, e não nos efêmeros e egoístas casuísmos do poder. Uma constituição que desse voz aos injustiçados e oprimidos, que resguardasse os direitos das minorias e garantisse igualdade de oportunidades a todos.

Uma constituição inspirada pelas ruas, não engendrada em gabinetes.

Uma constituição com a cara do povo brasileiro e feita pelas mãos de todos os brasileiros.

Uma constituição feita para ombrear com outras que regram as maiores democracias do mundo.  

Repito: não houve tempo mais democrático em toda a história do Brasil! 

Era o ideal de democracia sendo enfim realizado entre nós.

E, hoje, faz 35 anos que esse ideal tornou-se realidade.

Por isso, não é pouco o que temos a comemorar. 

Feita no mais democrático dos tempos, a Constituição de 88 é a mais democrática das constituições que já tivemos.

Posso com segurança afirmar que não houve um só segmento da sociedade brasileira que não tenha sido ouvido, que não tenha com ela contribuído e não se ache nela representado. Ela é um espelho fiel do nosso povo e um autêntico reflexo dos nossos melhores anseios.

Se, por absurdo, o pior dos sensos críticos pretendesse acusá-la de inepta ou exagerada, só uma coisa já bastaria para justificá-la: a instituição do Estado democrático de Direito.

 Mas ela não ficou só nisso. Assegurou a todos nós o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.

Ela não é ambiciosa, ela é correta. Ela não é excessiva, ela é justa. Ela não promete demais, nós é que fizemos de menos até agora. E estamos ainda muito em débito com o futuro que ela previu.

Não houve tempo mais democrático entre nós para a elaboração de uma constituição tão republicana!

Eleitos pelo voto popular, livre e universal, os constituintes não fecharam as portas para o povo.

O Congresso Nacional vibrou de democracia. Seus corredores foram tomados por multidões. O plenário da Assembleia Constituinte fervilhou de ideias, propostas e debates. 

E é só assim mesmo que se consolidam as grandes conquistas sociais: pelas mãos da democracia.

A Constituição de 88 é uma conquista de toda a sociedade. Se nós a garantirmos, ela nos garante. Se nós a respeitarmos, ela nos protege. 

E quem, como eu, no ato da sua promulgação, jurou uma vez cumpri-la, tem mais ainda a obrigação de sempre defendê-la.

E é por isso que, por dever de reconhecimento, quero enaltecer o papel do Supremo Tribunal Federal, guardião-maior da nossa Constituição.

Que as lições deixadas por esta última quadra do processo eleitoral brasileiro nos permitam, de uma vez por todas, aprender que somos um povo vocacionado para a paz, a liberdade e a justiça, e que o caminho mais seguro para alcançar esse ideal é o da via legítima da democracia.

Assim, a partir desse entendimento e como aconteceu há 35 anos atrás, possamos também hoje, de cabeça erguida, outra vez afirmar: não houve tempo mais democrático como este que estamos vivendo no Brasil!

Muito obrigado.