Informações Classificadas e Desclassificadas
Publicado em
30/11/2020 15h55
Atualizado em
20/06/2024 10h58
Esta seção tem o objetivo de atender ao disposto nos incisos I e II do Artigo 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11): Art. 45. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet:
I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;
II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:
a) código de indexação de documento;
b) categoria na qual se enquadra a informação;
c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e
d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação.
Rol de Informações Classificadas Junho/2023 a Maio/2024
Rol de Informações Classificadas Janeiro a Maio/2023
Pedido de Desclassificação - PF
Pedido de Desclassificação - PJ
Recurso Pedido de Desclassificação - PF
Recurso Pedido de Desclassificação - PJ
Rol de Informações Desclassificadas até 2018
Rol de Informações Desclassificadas 2019 a 2022
Obs. No período de 1º/01/2023 a 31/05/2024, não houve informações desclassificadas na Vice-Presidência da República.
Despesas com Cartão de Pagamento do Governo Federal executadas em mandatos presidenciais anteriores
Processos Suprimento de Fundos 2012 (disponibilização de processos em andamento)
Obs. No período de 01/09/2016 a 31/12/2018, a Vice-Presidência da República permaneceu sem titular, uma vez que este foi empossado no cargo de presidente da República.
Despesas com Cartão de Pagamento do Governo Federal - Mandato Atual (Acórdão Nº 2625/2022 - TCU - Plenário)
2023: Janeiro / Fevereiro / Março / Abril / Maio / Junho / Julho / Agosto / Setembro / Outubro / Novembro / Dezembro
(Dados extraídos do Sistema de Suprimento de Fundos da VPR, sujeitos a variação, conforme a aprovação das prestações de contas dos respectivos suprimentos e reclassificação de despesas.)