No exercício do mandato, o Presidente da República costuma receber presentes de outros chefes de Estado, cidadãos comuns, entidades e empresas.

Pela legislação, esse acervo é declarado de interesse público e componente do patrimônio cultural brasileiro. Grande parte dos presentes recebidos é de representantes de outros países, em cerimônias oficiais.

Troca de presentes
Em visita a outras nações, chefes de Estado costumam presentear o anfitrião com algo que remeta ao país do visitante. O anfitrião retribui com um presente de seu país. A troca de presentes é uma tradição entre os representantes e um gesto de cortesia e hospitalidade.

Miniatura de um capacete antigo de samurai

Quais presentes são considerados patrimônio da União?

De acordo com a Lei 8.394/1991 e o Decreto 4.344/2002, que regulamentam a questão, os objetos recebidos em cerimônias oficiais de troca de presentes com chefes de Estado e de governo são considerados patrimônio da União. No caso de bens consumíveis, como por exemplo doces, frutas e bebidas, estes não são incorporados ao patrimônio publico, conforme previsto em acórdão do TCU que trata sobre o assunto.

Documentos bibliográficos e museológicos recebidos em cerimônias, audiências e por ocasião das visitas oficiais ou viagens de estado ao exterior, além dos recebidos nas visitas oficiais de chefes de Estado e de governo estrangeiros ao Brasil, também se enquadram como patrimônio público.

Prato decorativo de formato circular, confeccionado
em metal dourado fosco

O que é feito com o acervo de um ex-presidente?
Os presentes são catalogados pela Diretoria de Documentação Histórica da Presidência da República, que cuida do acervo durante a vigência do mandato presidencial.
Ao fim da gestão, cabe à Presidência providenciar a mudança do ex-presidente e o envio do acervo. Neste caso, o ex-mandatário passa a ser o responsável pelo acervo e a ter a obrigação de preservá-lo.

Que presentes um ex-presidente deve levar?
A Lei 8.394/1991 e o Decreto 4.344/2002, à luz da interpretação dada por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto, determinam os presentes que compõem o acerco privado do Presidente da República.
Há ainda presentes recebidos pelo presidente que são levados por ele quando finda o seu mandato. Trata-se, nesse caso, de itens de natureza personalíssima ou de consumo direto, como roupas, alimentos ou perfumes. Presentes oferecidos por cidadãos, empresas e entidades costumam permanecer com o ex-presidente.