Comissão de Ética Pública

Publicado em 28/04/2021 16h10 Atualizado em 25/03/2025 16h12

Nota de Esclarecimento

Saiba mais sobre Nota de Esclarecimento

Boletim Informativo nº 80, de março de 2025

Saiba mais sobre Boletim Informativo nº 80, de março de 2025

Nota Pública da 273ª Reunião Ordinária da CEP - 24/3/2025

Saiba mais sobre Nota Pública da 273ª Reunião Ordinária da CEP - 24/3/2025

Inscrições abertas para curso de Gestão e Apuração da Ética – BÁSICO

Saiba mais sobre Inscrições abertas para curso de Gestão e Apuração da Ética – BÁSICO

XXV Seminário Ética na Gestão acontecerá nos dias 15 e 16 de maio

Saiba mais sobre XXV Seminário Ética na Gestão acontecerá nos dias 15 e 16 de maio

Nota de Esclarecimento

Saiba mais sobre Nota de Esclarecimento

Boletim Informativo nº 80, de março de 2025

Saiba mais sobre Boletim Informativo nº 80, de março de 2025

Mais notícias

Serviços em destaque

A Comissão de Ética Pública

A Comissão de Ética Pública (CEP), criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública e é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal – CCAAF e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Além disso, manifesta-se em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF. A CEP também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.