Presidente Lula participa de reunião com o Conselho Nacional de Economia Solidária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) nesta terça-feira, 1º de abril, no Palácio do Planalto, ressaltando o compromisso de escutar de maneira ativa as demandas dos membros do Conselho. Uma delas, por exemplo, diz respeito à regulamentação da Lei 15.068/2024, conhecida como Lei Paul Singer de Economia Solidária, sancionada por Lula no final de dezembro do ano passado.

Após a reunião, o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, destacou que o Governo Federal assumiu o compromisso de agir para atender às demandas do setor. “O presidente nos orientou para que haja empenho do Ministério do Trabalho e Emprego, da nossa secretaria e do governo, para que essa regulamentação seja acelerada, que saia logo. Pela maneira como o presidente recebeu as demonstrações da viabilidade da economia solidária, sentimos que ele ficou emocionado e feliz”, relatou Carvalho.

Segundo o secretário, um dos principais pontos da regulamentação é a busca por uma política tributária diferenciada que estimule o surgimento de novas cooperativas sociais. Atualmente, o Brasil tem 27 mil empreendimentos de economia solidária, que envolvem 2 milhões de trabalhadores em 3.186 municípios do país. Em 2023, a massa de rendimento anual desses negócios chegou a R$65 bilhões.

Além do presidente e do secretário, participaram da reunião os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, bem como conselheiros do CNES, representantes de empreendimentos econômicos solidários e de organizações da sociedade civil e serviços sociais.

LEGISLAÇÃO — Resultado de mais de uma década de esforços, a Lei 15.068/2024 estabelece a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes). A norma formaliza o reconhecimento e o apoio a empreendimentos que promovem trabalho coletivo, autogestão e práticas sustentáveis, fortalecendo a inclusão social e econômica. Ela é conhecida como Lei Paul Singer de Economia Solidária, em homenagem ao economista que dedicou sua vida à promoção da economia solidária no Brasil.

CONSELHO — O CNES é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego, instituído pelo Decreto nº 5.811/2006. É composto por representantes de Governo Federal, Secretarias Estaduais de Trabalho e órgãos de apoio à economia solidária nas esferas estaduais e municipais. Entre as suas competências está estimular e auxiliar em políticas e ações que promovam esses modelos econômicos no país. O conselho é presidido pelo MTE.

HISTÓRICO — No Brasil, a economia popular e solidária surgiu no final dos anos 1980, quando trabalhadores começaram a se organizar por meio de cooperativas e associações, como resposta à crise econômica e ao desemprego. Em 2003, esse modelo econômico foi incorporado como política pública no governo federal, com a criação da Senaes, na estrutura do MTE. O modelo tem como base a autogestão, cooperação e solidariedade na realização de atividades de bens e de serviços, distribuição, finanças e consumo de forma sustentável. As iniciativas de economia popular e solidária estão tanto no campo como nas áreas urbanas.