Presidente Lula sanciona nova Lei Geral do Turismo e acordo entre Brasil e ONU Turismo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta quarta-feira, 18 de setembro, às 15h, a lei que atualiza e moderniza a Lei Geral do Turismo. Durante o evento ainda estão previstas as assinaturas de acordo entre Brasil e ONU Turismo para a instalação de escritório da instituição internacional no Rio de Janeiro, dedicado ao fortalecimento da atividade na região das Américas e Caribe, bem como a determinação de contribuição financeira do Brasil para a entidade.

Fruto de amplos debates entre governo, parlamento e iniciativa privada, a nova Lei Geral do Turismo desburocratiza, aprimora e favorece uma maior integração entre o poder público e a iniciativa privada, como foco na atração de investimentos e no desenvolvimento das atividades turísticas no país. Também protege diretamente o consumidor, ao definir que os prestadores turísticos, para divulgarem seus serviços, devem estar registrados no Cadastur, ajudando a reprimir golpes.

Outro avanço é o reconhecimento de produtores rurais e agricultores familiares como prestadores de serviços turísticos, mesmo que na condição de pessoa física, autorizando a manufatura e comercialização de sua produção, garantindo uma renda complementar, sem perder sua condição de produtor rural. Também se destaca a permissão para a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para empréstimos, aquisição de querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal e para o desenvolvimento de projetos de combustíveis renováveis, que impactarão na renovação de suas frotas; na atração de mais voos e conectividade para a região amazônica e na promoção de uma aviação mais sustentável e responsável.

CREDENCIAMENTO — Os profissionais de veículos de imprensa devem realizar o credenciamento diário para o evento. A credencial anual também será válida.

Serviço

Sanção da Lei Geral do Turismo e do acordo entre Brasil e ONU Turismo
Dia e horário: 18 de setembro (quarta-feira), às 15h
Local: Palácio do Planalto
Link para credenciamento de imprensa