Novo PAC: BNDES viabiliza financiamento de R$ 1 bilhão para obras de saneamento e abastecimento no Ceará

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do programa BNDES Invest Impacto, contratou operação de R$ 1 bilhão com o Estado do Ceará para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito do Novo PAC. Atualmente, 152 entre os 184 municípios cearenses são atendidos pela companhia estadual e a cobertura do sistema de esgoto é de apenas 48%.

O anúncio do contrato e a assinatura de ordem de serviço, no Palácio do Planalto, às 16h, contarão com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do governador do Ceará, Elmano de Freitas; do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; e da diretora Socioambiental do Banco, Tereza Campello.

“Prioridade do governo do presidente Lula, o saneamento é indispensável para a qualidade de moradia e de vida da população, por reduzir riscos à saúde, principalmente infantil. A infraestrutura sanitária de qualidade também contribui para manutenção de empregos e mitigação às mudanças do clima”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

1,5 MILHÃO DE HABITANTES – A expectativa é de que a expansão dos serviços beneficie 39 municípios e 1,5 milhão de habitantes. Além do contrato assinado, a Área de Desenvolvimento Social e Gestão Público do BNDES e o Governo do Ceará negociam uma nova operação, no valor de R$ 600 milhões, para obras associadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, igualmente realizada dentro das ações do novo PAC.

MEIO BILHÃO – Dos R$ 1 bilhão contratados, R$ 500 milhões são voltados para projetos de reposição da infraestrutura de saneamento existente no Ceará, atualmente considerada insuficiente pelo desgaste dos equipamentos e pelo aumento da demanda acima do suportado pelo sistema. A falta de reposição gera desperdício na distribuição de água e paralisação da coleta de esgoto. Entre os investimentos previstos com o objetivo de garantir a segurança hídrica da região, está a duplicação do Eixão das Águas, que leva água do açude Castanhão até a Região Metropolitana de Fortaleza.

CAGECE – Os outros R$ 500 milhões do contrato firmado são destinados a aporte de capital na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), o que contribuirá para o alcance da meta de universalização de esgotamento sanitário até 2033.

CEARÁ E BNDES – O BNDES e o Ceará são parceiros desde 1979 em projetos variados que incluem áreas como saneamento, infraestrutura e social. Nos últimos 30 anos, o Banco desembolsou mais de R$ 4,6 bilhões para projetos da administração pública estadual cearense.

INVEST IMPACTO – O acordo com o Governo do Ceará foi viabilizado por meio do BNDES Invest Impacto. Lançado em 2023, o programa contribui para a retomada do investimento público como indutor do crescimento e desenvolvimento estadual, principalmente para reduzir vulnerabilidades socioeconômicas e combater as mudanças climáticas. Com o BNDES Invest Impacto, além de apoiar financeiramente, o banco auxilia os estados a qualificarem seus investimentos, fomentando ações alinhadas às políticas públicas federais que contribuam para a redução de desigualdades e o enfrentamento da crise ambiental e climática.

AGILIDADE E PREVISIBILIDADE – Estruturado para apoiar planos setoriais ou multissetoriais, o BNDES Invest Impacto busca agilizar o processo de contratação e dar mais previsibilidade aos estados no planejamento de seus investimentos. Isso contribuiu para o uso qualificado do espaço fiscal aprovado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para cada ente federativo. A solução possibilita que os governos apresentem inicialmente um conjunto de investimentos e, depois, submetam o detalhamento técnico dos projetos individuais para aprovação do Banco.