Governo Federal destina mais de 120 mil hectares a 4,5 mil famílias quilombolas

Em ato que celebra o acordo para atendimento à reivindicação histórica de comunidades quilombolas de Alcântara (MA) e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrega nesta quinta-feira, 19 de setembro, no município maranhense, 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil. Lula também assina 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados.  

Alcântara é o município que tem a maior proporção de população quilombola do País, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias. Nas entregas desta quinta, essas famílias serão contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que ajudarão na agilidade para a titulação do território.  

O processo de regularização quilombola é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.  

Com essas entregas, desde 2023 para cá, já são 12 decretos assinados e 32 títulos entregues, o que representa um grande avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram concedidos. 

Além do presidente Lula, participam do evento o ministro do Desenvolvimento Agrário Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira; representantes de Comunidades Quilombolas de Alcântara e do Brasil e integrantes de órgãos e entidades do MDA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério da Defesa (MD), entre outros.

ACORDO HISTÓRICO – O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. Em 2008, o Incra publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) identificando como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas de Alcântara a área de 78.105 hectares. Após a publicação do RTID, o Ministério da Defesa declarou a existência de interesse do Programa Espacial Brasileiro – PEB, na utilização de 12.645 hectares situados ao norte do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O acordo celebrado permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do CLA. Essa conciliação significa, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando as duas políticas públicas.