Presidente Lula assina decreto que cria o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto nº 12.157, que cria o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e o seu Comitê Gestor. O ato foi publicado nesta sexta-feira, 30 de agosto, no Diário Oficial da União. O objetivo é assegurar recursos para o financiamento de investimentos em segmentos como saúde, educação e segurança pública.

Os recursos do FIIS poderão ser usados para investimentos em universalização da educação infantil, da educação fundamental e do ensino médio; atenção à saúde pública primária e à saúde especializada; segurança pública, em especial para melhoria de gestão e para prevenção; e outras atividades de relevante interesse social.

O fundo, de natureza contábil e financeira, será vinculado à Casa Civil, cujo ministro, Rui Costa, também assinou o decreto. O agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O decreto regulamenta a Lei nº 14.947/2024, sancionada pelo presidente em 2 de agosto, durante cerimônia no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE).

A norma também vai viabilizar a continuidade da obra da ferrovia Transnordestina, que vai do interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), com extensão de 1.206 quilômetros. Para isso, vai permitir ao Banco do Nordeste (BNB) renegociar termos, prazos e demais condições financeiras de empréstimos cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União, podendo inclusive realizar novos desembolsos.

O Comitê Gestor do fundo será composto por representantes da Casa Civil, que o coordenará; do BNDES; e dos ministérios da Educação, Fazenda, Justiça e Segurança Pública, Saúde. Poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, e especialistas de notório conhecimento para participar de suas reuniões.

Os membros do Comitê vão definir a proporção de recursos do FIIS a serem aplicados nas modalidades reembolsável e não reembolsável e vão aprovar o plano anual de aplicação dos recursos do FIIS.