Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ é instituída

A Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda, orientada às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras (LGBTQIA+) em situação de vulnerabilidade social, foi instituída nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, a partir de um esforço conjunto do Governo Federal e da sociedade civil para estruturar as bases de uma política pública capaz de fomentar autonomia econômica e financeira para este grupo.

Devem integrar a Estratégia um plano nacional de Trabalho Digno; um programa de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para pessoas LGBTQIA+; um comitê para o acompanhamento e monitoramento das ações; e um comitê de oportunidades econômicas para o grupo. A Portaria 88/2024, que detalha a Estratégia, está no Diário Oficial da União.

A política será gerida e executada pela Secretaria dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os investimentos referentes à Estratégia serão provenientes tanto das dotações da pasta, como de recursos externos – a depender das formas e acordos estabelecidos na implementação dos programas, projetos e ações. A Secretaria poderá compor parcerias para a execução.

Entre os objetivos da Estratégia Nacional está o estímulo para que empresas implementem programas de inclusão de profissionais LGBTQIA+. Bem como o fortalecimento de estratégias de economia solidária, cooperativismo, associativismo e empreendedorismo. Há também um direcionamento para o planejamento e elaboração de políticas com entidades parceiras para elevação da escolaridade, oferta de formação cidadã, geração de vagas de emprego digno e acompanhamento da integração das pessoas no mercado de trabalho formal.

A composição e as atribuições dos dois comitês serão definidas em um novo ato normativo a ser publicado pela Secretaria dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em um prazo de até 120 dias.

POLÍTICA NACIONAL – O objetivo do MDHC é construir uma Política Nacional LGBTQIA+, a ser publicada até o ano de 2025. Esse intuito também norteará o debate da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, prevista para maio de 2025, cujo tema é “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. A Estratégia instituída nesta quinta-feira é parte desta meta.

Em dezembro de 2023, a Secretaria divulgou a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, que vai monitorar dados de violência com desenvolvimento de metodologia para compilação desses indicadores, além de oferecer capacitação de agentes públicos e fomento à produção de conhecimento junto a universidades e instituições de pesquisas.

Integra essa estratégia também o programa Acolher+, que prevê o mapeamento de equipamentos de atendimento e acolhimento às pessoas LGBTQIA+.

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