Presidente em exercício envia ao Congresso operações de crédito externo com garantias da União

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, enviou ao Congresso Nacional sete despachos que tratam de operações de crédito externo entre municípios e estados brasileiros com fundos financeiros e bancos. São operações contratadas entre os entes da Federação e todas têm garantias concedidas pela União. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 4 de dezembro.

A primeira delas garante US$ 40 milhões a Maceió em uma operação entre o município e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA). Os recursos serão destinados ao Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Maceió, o Desenvolve Maceió.

Já o Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome, de Belém do Pará, conta com o valor de US$ 60 milhões entre o município paraense e o FONPLATA. Há mais uma medida envolvendo o mesmo fundo, com o estado do Acre, no valor de US$ 39 milhões.

Outra operação de crédito trata do recurso de US$ 164,2 milhões entre o estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para destinar recursos ao financiamento do projeto São Paulo Mais Digital.

No Piauí, uma operação foi firmada entre o estado e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 50 milhões. O Piauí e o BIRD firmaram também operação para o financiamento parcial do Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-Covid 19 no estado. O valor é de US$ 50 milhões.

Há, ainda, uma operação entre o Rio Grande do Sul e o BID, no valor de US$ 500 milhões, para financiamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.