Publicado decreto que prevê desenvolvimento agropecuário e agroindustrial do Matopiba

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto nº 11.767, publicado nesta sexta-feira (03/11) no Diário Oficial da União, que institui o comitê gestor responsável por elaborar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba.

A iniciativa tem como foco promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, ambiental e social sustentável, para melhoria da qualidade de vida da população. A região do Matopiba abrange microrregiões geográficas nas áreas majoritariamente de cerrado na fronteira de Bahia, Maranhão, Tocantins e Piauí.

O objetivo é orientar programas, projetos e ações federais relativos às atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais a serem implementados na área de abrangência da região e promover a harmonização dessas iniciativas.

As seguintes diretrizes serão observadas:

» Desenvolvimento agropecuário com base na sustentabilidade agroambiental e gestão territorial

» Aumento da eficiência da infraestrutura logística

» Ampliação e fortalecimento da agricultura, pecuária e agroindústria familiar, por meio da implementação de instrumentos de fomento e financiamento que promovam a melhoria da renda, do emprego e da qualificação profissional de produtores rurais e empreendedores agroindustriais.

PRAZO - O comitê gestor vai elaborar e aprovar o PDA-Matopiba no prazo de 180 dias, contados da data da designação de seus integrantes. O comitê será composto por um representante de cada um dos seguintes ministérios: Agricultura e Pecuária, que o presidirá, Casa Civil, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Integração.

Também haverá um representante do Poder Executivo de cada um dos estados e dos municípios da região, dois representantes do setor empresarial e de entidades sindicais patronais, um representante de entidades sindicais dos trabalhadores e um representante de instituições de ensino e pesquisa atuantes na área de abrangência do PDA-Matopiba.

Ao comitê gestor compete aprovar o PDA-Matopiba, monitorar a implementação, a execução e a efetividade do plano, promover a articulação entre os órgãos e as entidades públicas e as organizações da sociedade civil, elaborar relatório anual sobre a execução e a efetividade do plano, instituir grupos técnicos e promover debates sobre políticas setoriais.