Decreto dá mais proteção a grupos vulneráveis e animais domésticos em situações de desastres e de emergência

Com o objetivo de fortalecer e aprimorar a resposta a desastres e situações de emergência e de assegurar maior proteção a grupos mais vulnerabilizados, como comunidades tradicionais, povos indígenas e população em situação de rua nesses casos extremos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.774, publicado nesta sexta-feira, 10 de novembro, no Diário Oficial da União.

Além de ampliar o foco de proteção em caso de desastres e situações de emergência às camadas mais vulneráveis da sociedade, o decreto tem como novidade o atendimento de animais domésticos e silvestres em situações de riscos e desastres, medida voltada a evitar morte e deslocamento de espécies.

O texto altera o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec), bem como sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Com a publicação, o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil teve a composição ampliada e, agora, além de representantes de 10 ministérios e da Secretaria-Geral da Presidência da República, passa a contar com representação de órgãos estaduais e municipais de proteção e defesa civil, bem como organizações da sociedade civil com atuação reconhecida na área de proteção e defesa civil.

Outro ponto importante do texto é que ele altera o prazo de reunião em caráter ordinário do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil de um ano para seis meses e determina que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil seja elaborado até 30 de novembro de 2024.

Com as mudanças, o Governo Federal almeja garantir que o país, principalmente após os últimos trágicos eventos registrados de Norte a Sul do Brasil em função de eventos extremos ligados ao clima, adote, de modo cada vez mais amplo e assertivo, um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em casos de desastres ou emergências.