Presidente revoga o programa Abrace o Marajó, instituído na gestão anterior e alvo de denúncias

Criado no governo anterior e alvo de diversas denúncias, o programa Abrace o Marajó, instituído pelo Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, foi revogado nesta terça-feira, 5 de setembro. Publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.682, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revoga o programa e seu Comitê Gestor, e contou com a anuência de 16 ministérios.

Segundo relatório da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, o programa foi utilizado para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício ou participação social da população local. A Comissão recebe denúncias sobre o programa desde o ano passado.

Um forte indício de irregularidades apareceu após avaliação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), que identificou expressiva emissão de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).

Mesmo com o suposto objetivo de "melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios que compõem o Arquipélago de Marajó por meio da ampliação do alcance e do acesso da população Marajoara aos direitos individuais, coletivos e sociais", os indicadores não demonstram resultados positivos na região após o início do programa.

A cobertura vacinal nos municípios do Marajó foi de 59,20% em 2019 para 42,20% em 2022. Já a taxa de mortalidade infantil, que era de 7,54 em 2018, foi de 7,89 em 2022. E a taxa de gravidez na adolescência se manteve praticamente estável, sendo de 28,6% em 2019, 27,5% em 2020 e 28,0% em 2021.

COMITIVA – Considerando a gravidade da situação, o MDHC enviou Comitiva em uma primeira viagem ao Arquipélago do Marajó e a Belém (PA), entre os dias 1º e 5 de maio de 2023. Nos locais, foi feita a escuta da sociedade civil organizada e da população e se restabeleceu a articulação institucional com o Sistema de Garantia de Direitos, com o Governo Estadual do Pará e Prefeituras, além do Sistema de Justiça.

Durante a incursão no Marajó, a Comitiva foi acompanhada de representantes da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SIEDS) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará (SEGUP). Também acompanharam as agendas no arquipélago representantes da sociedade civil organizada. Em Belém, a Comitiva contou com a presença de representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).