Presidente em exercício sanciona lei que institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12/9), a Lei nº 14.670, sancionada pelo Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.

A sanção é importante para contribuir que os profissionais e instituições de saúde de todo o país tenham condições de identificar com maior agilidade e eficiência as ocorrências da neuromielite óptica. Isso possibilita tratamento adequado e precoce aos seus portadores. A sanção também possibilita a inclusão na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), do Ministério da Saúde, a fim de facilitar a aquisição de medicamentos.

O QUE É - A neuromielite óptica - NMO é uma doença rara e grave, que por muito tempo foi identificada como um tipo de esclerose múltipla. O traço que melhor define a doença autoimune é a presença de um anticorpo que ataca a proteína aquaporina-4, uma das responsáveis pelo transporte de água no cérebro, na medula e no nervo óptico, resultando em uma inflamação que costuma ocasionar destruição de células e fibras nervosas no nervo óptico e na medula espinhal.

Os sintomas podem ir da perda de visão (em um ou ambos os olhos - neurite óptica), ou, nos casos de acometimento da medula, da dificuldade para andar, dores neuropáticas, dormência e espasticidade dos membros, podendo evoluir para a paralisia total.

Embora ainda não haja cura, os tratamentos disponíveis reduzem a duração e a intensidade dos surtos e as possibilidades de sua recorrência. Assim, o diagnóstico precoce costuma ser fundamental para impedir o avanço e o agravamento da doença.

De acordo com o Relatório Legislativo da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, “não há tratamento específico, sendo utilizado tratamento análogo a outras doenças autoimunes, o que inclui medicamentos imunossupressores e anti-inflamatórios. Se não tratado adequadamente, aproximadamente 50% dos casos evoluem para cegueira e paraplegia, necessitando de cadeira de rodas para locomoção”.