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AVISO DE PAUTA
Presidente Lula e ministro Flávio Dino anunciam recursos e ações em Segurança Pública
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinam nesta sexta-feira (21/7), às 11h, um conjunto de atos para a ampliação e o fortalecimento da política de Segurança Pública no país.
Na cerimônia, Lula ainda antecipa a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal — que, em 2023, somam mais de R$ 1 bilhão.
Entre os atos está o Decreto que visa instituir o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS). A ação visa ao desenvolvimento de iniciativas de segurança pública que observem necessidades e especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal. Está previsto um investimento de R$ 2 bilhões, com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do BNDES, para implantação de estruturas e compra de equipamentos para os estados.
Para a cerimônia, serão aceitos os credenciamentos anual e o diário.
Serviço
Governo Federal anuncia recursos e ações em Segurança Pública
Data: 21 de julho de 2023 (sexta-feira)
Hora: 11h00
Local: Local: Palácio do Planalto - Salão Nobre
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