Lei Paulo Gustavo tem adesão de todos os estados e de quase 100% de municípios

Todos os 27 estados e quase 100% dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram propostas de projetos culturais para receber recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). São R$ 3,8 bilhões reservados para manifestações culturais e artísticas em todo o país, democratizando o acesso à cultura, fazendo com que ela chegue na ponta, em todos os cantos do país. Os entes federativos têm até meia noite desta terça-feira (11/7) para inscrever as propostas na Plataforma TransfereGov.

Até o início da noite, 16 das 27 Unidades Federativas já tinham 100% dos municípios com adesão confirmada: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

"A Lei Paulo Gustavo é um instrumento de resgate do incentivo à cultura no Brasil, depois de anos de desmonte. Estamos reconstruindo uma política séria para a cultura brasileira, com geração de empregos e crescimento do nosso país", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no Twitter.

“A poucas horas do fim do prazo, estamos perto dos 100%! Que diferença é ter o Ministério da Cultura de volta e um governo comprometido”, celebrou a ministra Margareth Menezes (Cultura).

DECRETO - Pensada para socorrer um setor duramente afetado pela pandemia, a Lei Paulo Gustavo foi vetada pelo governo anterior. Com a volta do Ministério da Cultura e a prioridade dada pelo Governo Federal ao setor, a lei passou a valer a partir de 12 de maio, quando o presidente Lula assinou o decreto de regulamentação, em cerimônia em Salvador.

Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta da lei, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.

Com a lei, estados e municípios passam a ter protagonismo na produção cultural, com financiamento do governo para diferentes manifestações, para que os recursos contemplem a diversidade cultural do país. A execução dos recursos se dará a partir de editais lançados pelos próprios estados e municípios. 

O Ministério da Cultura vai fazer a liberação dos recursos após aprovação das propostas. Do total de R$ 3,8 bilhões, maior valor já destinado ao setor cultural, R$ 2 bilhões são reservados a projetos dos estados e R$1,8 bilhão para o município.

Para promover a desejada diversidade cultural nos territórios, a Lei Paulo Gustavo garante acessibilidade e ações afirmativas nos projetos. Estados e municípios devem assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.