Após sete anos desativado, Conselho que vai elaborar a nova política industrial retoma os trabalhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre nesta quinta-feira (6/7) a 17ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, em Brasília, a partir das 11h. Criado em 2004, o Conselho estava sem funcionar havia sete anos e volta com a missão de construir uma nova política industrial para o Brasil, de caráter inovador, sustentável e inclusivo socialmente.

O Brasil vem enfrentando um processo de desindustrialização precoce, onde a estrutura produtiva passou a ser cada vez mais voltada para setores primários, com encadeamentos menos robustos entre os elos das cadeias produtivas. Enquanto isso, as exportações passaram a ser concentrar em produtos de baixa complexidade tecnológica.

A retomada das políticas industriais, de inovação e de fomento de inserção internacional qualificada mais competitiva passa pela superação do atraso produtivo e tecnológico. Este é o desafio que o CNDI se propõe a resolver.  Entre os princípios da nova política industrial estão ainda inclusão socioeconômica; capacitação profissional e melhoria da renda; redução das desigualdades regionais; e sustentabilidade.

Fazem parte do CNDI 20 ministros, além do presidente do BNDES e 21 conselheiros representantes da sociedade civil, entre entidades industriais e representantes de trabalhadores.  O colegiado é vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Ao longo dos próximos meses, o CNDI se debruçará sobre as missões da política industrial, derivadas de grandes problemas sociais e de desenvolvimento do país — entre eles a segurança alimentar e nutricional; a prevenção e o tratamento de doenças; infraestrutura, moradia, saneamento e mobilidade sustentáveis; soberania e defesa nacionais; empresas competitivas em tecnologias digitais em segmentos estratégicos; e descarbonização da indústria e ampliação de cadeias associadas a transição energética e à bioeconomia.

Divididos em grupos de trabalho, os membros vão dialogar com os diversos segmentos da indústria, identificar gargalos de adensamento de cadeias e de descarbonização e desenhar estratégias e ações para impulsionar a atividade industrial nessas áreas. Os próximos passos envolvem a definição das rotas tecnológicas para os diferentes setores a serem desenvolvidos, bem como dos instrumentos a serem utilizados nesses processos — financiamento e garantias, pesquisa e desenvolvimento, infraestrutura de qualidade etc.

Nesta primeira reunião do Conselho desde sua reativação, além das missões da nova política industrial, serão apresentadas as fontes e os respectivos volumes de recursos disponíveis para financiar o fortalecimento industrial nos próximos quatro anos.

ENTREGAS — Durante a reunião, algumas entregas concretas já serão efetivadas. Entre elas o anúncio da ampliação do Brasil Mais Produtivo (B+P), programa lançado em 2016 que oferece consultoria técnica com soluções para aumentar a produtividade, a inovação e gerar mais transformação digital às micro, pequenas e médias empresas brasileiras, por meio de melhorias rápidas, de baixo custo e de alto impacto.

O programa, coordenado pelo MDIC, com o apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e em parceria com o Senai, Sebrae, BNDES e Finep, já beneficiou mais de 100 mil empresas em todo o Brasil. A reformulação do B+P tem como meta atender cerca de 185 mil empresas até 2026, com foco especial no setor industrial, com investimento de R$ 1,5 bilhão entre 2023 e 2026.

Outra entrega será a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para promover o desenvolvimento tecnológico e a ampliação da oferta de máquinas, implementos, equipamentos e tecnologias adaptados às necessidades da agricultura familiar. O acordo será assinado entre o MDIC e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Embrapa, BNDES, Finep, Embrapii, Banco Nordeste do Brasil, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, e faz parte da retomada do programa Mais Alimentos, conforme anunciado no último dia 28/6, no Plano Safra da Agricultura Familiar. 

Missões do CNDI — São seis as missões derivadas de grandes problemas sociais e de desenvolvimento do país, estabelecidos no programa de governo do presidente Lula, e que servirão como norte dos trabalhos do CNDI:

1)    Promoção de cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar e nutricional

2)    Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde

3)    Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades

4)    Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade

5)    Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações

6)    Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais

COMPOSIÇÃO — O CNDI tem composição paritária de entes governamentais e de representantes da sociedade civil.  São 20 ministros, além do presidente do BNDES, e 21 conselheiros representantes da sociedade civil.

Pelo governo, são os seguintes órgãos: MDIC, que o preside; Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Ciência, Tecnologia e Inovação, Fazenda, Relações Exteriores, Planejamento e Orçamento, Integração e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Trabalho e Emprego, Transportes, Saúde, MEC, Defesa, Portos e Aeroportos, Comunicações, Gestão e Inovação em Serviços Públicos além do BNDES.

Além disso, são 21 conselheiros representantes da sociedade civil,  compostos por entidades industriais e representantes de trabalhadores. 

São elas:  Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - Abia; Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim; Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea; Grupo FarmaBrasil; Associação Brasileira da Indústria do Plástico - Abiplast; Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - Abdib; Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee; Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial - IEDI; Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores - Abisemi; Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação - P&D Brasil; Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq; Embraer S.A.; Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais - Brasscom; União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia - Unica; Central Única dos Trabalhadores - CUT; Força Sindical; União Geral dos Trabalhadores - UGT; Confederação Nacional da Indústria - CNI; Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram; e Instituto Aço Brasil.