Presidente anuncia medidas para fortalecer transparência pública

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, anuncia, nesta terça-feira (16/5), às 10h, novas medidas para fortalecer a transparência e o acesso a informações públicas. As medidas constam de três decretos que serão assinados pelo presidente no evento “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma nova Década”, em comemoração aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O primeiro texto atualiza o atual decreto de regulamentação da LAI (Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012). O outro dispõe sobre o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). O terceiro cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal.

SERVIÇO

MEDIDAS PARA FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

📆  Data: 16 de maio
⏰ Horário: 10h
📍 Local: Instituto Serzedello Corrêa
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul Trecho 3 – Brasília, DF
Transmissão pela EBC no YouTube: TV Brasil Gov
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