Decreto cria fórum para articular políticas de juventude

A juventude brasileira terá um espaço específico para acompanhar, colaborar e avaliar a implementação de políticas públicas para a faixa etária de 15 a 29 anos. Para isso foi criado o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude, o Fonajuve, a partir do Decreto nº 11.535/2023.

O fórum foi oficializado do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22/5, a partir de decreto assinado pelo presidente em Exercício, Geraldo Alckmin. De acordo com o texto, as atribuições do Fonajuve são resumidas em cinco competências:

» Acompanhar a implementação de políticas públicas nacionais de juventude

» Colaborar com a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de juventude nos estados e no Distrito Federal

» Avaliar periodicamente os resultados da Política Nacional de Juventude

» Disseminar experiências de políticas desenvolvidas em âmbito estadual

» Estimular a criação de fóruns estaduais de gestores de políticas públicas de juventude e a realização de audiências públicas nas regiões do País.

O decreto indica, ainda, que as reuniões do fórum acontecerão a cada quatro meses ou em caráter extraordinário, quando necessário. A participação dos gestores é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

SAIBA MAIS: O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2023) completa 10 anos em 2023. Sancionado em 2013, pela então presidenta Dilma Rousseff, foi criado para garantir os direitos dos jovens de 15 a 29 anos e dispõe sobre princípios e diretrizes das políticas públicas para a juventude e o Sistema Nacional de Juventude. Uma das iniciativas implementadas através do Estatuto é o ID Jovem, documento que possibilita aos jovens de baixa renda o acesso a benefícios de meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos e vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.