Sancionada lei que institui Semana Nacional do Uso Consciente da Água

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta sexta-feira, 14/4, a Lei nº 14.549, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. A data será celebrada anualmente na semana de 22 de março, Dia Mundial da Água.

Durante o período, serão desenvolvidos palestras, debates, seminários, eventos e atividades com a finalidade de esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água. Nesse período, será dada especial atenção ao estímulo à criação e à divulgação de políticas públicas sobre o tema.

De acordo com o Relatório Legislativo da Câmara dos Deputados que fundamentou o projeto de lei, ainda que haja políticas de gestão em relação a recursos hídricos, se a população não estiver engajada e se o assunto não for debatido no âmbito de escolas e empresas, o País pode enfrentar crises hídricas cada vez mais frequentes.

Assim, a intenção é que haja atividades que enfatizem a importância da efetiva utilização racional da água e combate ao desperdício, por meio da adoção de políticas de gerenciamento, racionalização e controle do uso.