Sancionada lei que institui a campanha Janeiro Branco

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 14.556, que institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental. O ato foi oficializado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25/4, e tem como proposta a realização, nos meses de janeiro, de campanhas nacionais de conscientização sobre a saúde mental, em que serão abordados hábitos e ambientes saudáveis, bem como a prevenção de doenças psiquiátricas.

De acordo com a justificativa da proposição legislativa, existe atualmente uma grande quantidade de doenças conectadas à saúde mental da população, inclusive em crianças e adolescentes. A ansiedade, por exemplo, atinge cerca de 18,5 milhões de brasileiros, e é responsável por mais de um terço do número total de incapacidades nas Américas, conforme relatório do Senado Federal elaborado para subsidiar o Projeto de Lei.

Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde publicado em junho de 2022, quase 1 bilhão de pessoas viviam com transtorno mental em 2019 no mundo, sendo 14% adolescentes. O relatório também aponta que pessoas com condições severas de saúde mental morrem em média de 10 a 20 anos mais cedo do que a população em geral, principalmente devido a doenças físicas evitáveis.

Desafios globais como desigualdade social, a pandemia de Covid-19, guerras e crise climática são consideradas ameaças à saúde global. Segundo o estudo, depressão e a ansiedade aumentaram mais de 25% apenas no primeiro ano da pandemia.

Outros dados do relatório da OMS mostram que o suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes e 58% ocorreram antes dos 50 anos. Abuso sexual infantil e vitimização por bullying foram apontadas como algumas das principais causas da depressão.

RECOMENDAÇÕES - A OMS lembra que os 194 estados-membros da organização assinaram o plano de ação para saúde mental até 2030, que se compromete com metas globais para transformar o setor. As recomendações incluem aprofundar o valor e o compromisso com saúde mental, remodelar ambientes que influenciam a situação, incluindo lares, comunidades, escolas, locais de trabalho, serviços de saúde, ambientes naturais e fortalecer os cuidados de saúde mental.