PPA Participativo será a marca dos cidadãos no planejamento do País

A retomada da participação social nas decisões sobre como o governo deve aplicar os recursos públicos é a marca do PPA Participativo, programa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança oficialmente nesta quarta-feira (19/4), durante o Fórum Interconselhos Nacional. Por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e de uma plataforma de consulta digital, o programa possibilita que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e cidadãos ajudem a definir prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro anos seguintes.

O programa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

» Acompanhe as informações sobre PPA Participativo 2024-2027

Estima-se que milhões de brasileiros deverão participar da elaboração desta edição do PPA, que orientará os investimentos federais de 2024 a 2027. Além desta primeira edição do Fórum Interconselhos, que dá a largada no processo, serão realizadas mais duas edições, reunindo conselhos nacionais, representantes da sociedade civil e integrantes do Governo Federal.

Para ampliar a participação, haverá 27 plenárias estaduais, em todos os estados e no Distrito Federal, que começam em 11 de maio e seguem até o início de julho. Os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, devem participar de várias dessas plenárias.

Nessas instâncias, a participação da sociedade se dará por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. Haverá também uma forma de participação direta do cidadão, por meio de plataforma de consulta digital a ser lançada no início das plenárias estaduais.

EIXOS E DIRETRIZES - O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. Ela define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual - LOA.

A participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica, aponta-se a visão de País ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos estratégicos. Na dimensão tática, definem-se os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos.

Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.

O processo de participação social se estenderá até meados de julho, quando as contribuições da população serão sistematizadas pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral e encaminhadas à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, serão submetidas à análise pelas equipes técnicas dos ministérios envolvidos na elaboração do PPA para eventual incorporação.

O Plano Plurianual 2024-2027 deve ser encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto, para debate e votação dos parlamentares.