Decreto cria Conselho da Federação e reforça pacto federativo

Em continuidade à proposta de aumentar a participação e o protagonismo de estados e municípios na definição de políticas públicas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que cria o Conselho da Federação, um colegiado formados por 18 integrantes, seis de cada esfera executiva, que vai articular a cooperação entre as partes. O texto foi publicado nesta quarta-feira, 19/4, no Diário Oficial da União.

O grupo, que terá duas reuniões por ano, podendo ter encontros extraordinários sempre que necessário, vai trabalhar com a finalidade de subsidiar e promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais.

O Conselho será um instrumento de pactuação federativa, que atua estritamente no âmbito das atribuições constitucionais e orgânicas dos Poderes Executivos. Entre as principais atribuições do grupo estão as missões de construir agenda de políticas públicas e reformas prioritárias a serem tratadas pelo Conselho da Federação; ajudar a criar e melhorar políticas nacionais implementadas com a participação dos diversos níveis de governo, e melhorar ferramentas de cooperação que ajudem a fortalecer a relação entre os diferentes níveis de governo do país, ao exemplo de consórcios entre entes federados, regiões metropolitanas e sistemas descentralizados.

A parceria entre os três entes federativos já existe em algumas políticas setoriais, como nas áreas de saúde e educação. O Conselho da Federação é um avanço na perspectiva de que a existência de uma instância ligada à Secretaria de Relações Institucionais, e presidida pelo Presidente da República, permitirá que dificuldades e oportunidades de maximização da atuação dos entes federados sejam consideradas em seu conjunto.

No âmbito federal, farão parte do Conselho o Presidente da República, que o presidirá, o Vice-Presidente da República, os ministros da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais e mais dois ministros escolhidos pelo presidente da República.

A composição do grupo de representantes dos estados será feita com um govenador, indicado pelo Fórum dos Governadores, cinco governadores indicados pelos consórcios de cada região (Consórcio Amazônia Legal, Consórcio Nordeste, Consórcio Brasil Central, Consórcio de Integração Sul e Sudeste). Pelos municípios, participarão dois representantes de cada entidade municipalista (Associação Brasileira de Municípios, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios).