Discurso da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva

Senhoras e Senhores,

Quero em primeiro lugar agradecer a presença de vocês nessa cerimônia.

Sei que muitos vieram de longe e que muitos carregam a esperança e a reinvindicação de que tenhamos um novo momento para a gestão socioambiental em nosso país.

Me sinto muito honrada com a presença de vocês e afirmo que estamos em comunhão sobre essas expectativas. Digo, ainda, que chego a este momento com um misto de sentimentos.

De um lado, sinto a alegria de retornar ao governo por decorrência da vitória da democracia nas eleições passadas, cuja maioria dos eleitores escolheu o Presidente Lula.

Essa mesma alegria me inundou no já histórico dia 1º de janeiro de 2023. A emocionante festa da posse do Presidente Lula, simbolizada sobretudo quando o povo brasileiro -- representado por 5 cidadãos --, e a cadelinha Resistência, subiu a Rampa do Palácio do Planalto junto a ele e à Janja, ao vice-presidente Geraldo Alckimin e à sua esposa Lu Alckmin.

É um misto de sentimento porque também sou tomada pela preocupação, o estarrecimento e a tristeza em ver que este Palácio, onde agora nos reunimos, foi palco nos últimos anos de vários atos contra a própria democracia, contra o povo, contra a ciência e a saúde, contra o meio ambiente, contra os interesses estratégicos e econômicos do Brasil, enfim, contra a própria vida.

O que vimos nesses anos que se passaram foi um completo desrespeito pelo patrimônio socioambiental brasileiro. Povos indígenas, quilombolas, sofreram a invasão de suas terras e territórios, nossas unidades de conservação foram atacadas por pessoas que se sentiam autorizadas pelo mais alto escalão do governo. Boiadas se passaram no lugar onde deveriam passar apenas políticas de proteção ambiental. O estrago só não foi maior porque as organizações da sociedade, os servidores públicos, vários parlamentares, o Ministério Público e a Alta Corte do poder judiciário se somaram em defesa do meio ambiente.

Ao longo desses anos, me integrei ao conjunto de esforços para evitar o estrago maior. Desmatamento descontrolado, terras indígenas e unidades de conservação à mercê do crime ambiental, lideranças ambientalistas, indígenas e tradicionais sendo assassinadas. A morte cruel do indigenista e servidor público Bruno Pereira junto, do jornalista britânico Don Phillip e do líder indígena Janildo Oliveira Guajajara, representando centenas de outros – aos quais quero fazer aqui minhas homenagens --, infelizmente são símbolos tristes desse período recente.

Ao fazer parte do Grupo de Transição da Área de Meio Ambiente, coordenado pelo ex-governador Jorge Vianna, do qual ex-ministros e pessoas expressivas da área ambiental participaram, tive acesso a informações que me deixaram ainda mais preocupada.

De 2019 para cá, não foi apenas a transferência de funções do Ministério do Meio Ambiente para outros órgãos. O que constatamos foi um profundo processo de esvaziamento e enfraquecimento dos órgãos ambientais. O MMA perdeu o Serviço Florestal Brasileiro e a Agência Nacional de Águas também. A área de políticas de promoção do uso sustentável da sócio biodiversidade e do extrativismo praticado por povos e comunidades tradicionais também foi deslocada para fora do MMA. O IBAMA e o ICMBio foram totalmente fragilizados, e seus servidores foram perseguidos, demitidos, maltratados ou desautorizados em plena operação de fiscalização.  A política de mudança do clima foi completamente esvaziada, a ponto de que o Brasil, que antes era um expoente ator na esfera global, passou a ser visto como um pária.

Diante desse cenário, o Grupo da Transição fez uma série de sugestões e recomendações. E mesmo antes de aceitar o convite do Presidente Lula para tornar a ser novamente a ministra de meio ambiente, eu me debrucei sobre as propostas do GT e procurei agir rapidamente para que pudéssemos, já no primeiro dia do mandato do Presidente, apresentar uma série de medidas em prol da política ambiental e climática, isto é, em favor da Vida.

Entre as medidas tomadas, está o acréscimo ao nome do Ministério, que agora se chama “Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima”, permanecendo a mesma sigla: MMA. Esse aumento nominal tem uma razão que não é retórica: a emergência climática se impõe. Queremos destacar a devida prioridade daquele que é, talvez, o maior desafio global vivido presentemente pela humanidade. Países, pessoas e ecossistemas mostram-se cada vez menos capazes de lidar com as consequências e, comprovadamente, os mais pobres são os mais afetados. O Governo Brasileiro, que sempre foi protagonista nessa discussão, não se furtará a exercer esse papel de liderança, nacional e internacionalmente, por meio deste Ministério.

Essa diretriz passa por recuperar, fortalecer e criar arcabouços institucionais em prol de uma governança climática robusta e articulada, de forma a tratar o tema com a necessária transversalidade, com a participação de todas as instâncias governamentais, na esfera federal, estadual e municipal, bem como de representantes de toda a sociedade brasileira, do setor produtivo, acadêmico, científico e da sociedade civil.

O Brasil tem um enorme desafio para honrar os compromissos assumidos no Acordo de Paris. Trata-se de área em que houve retrocesso, principalmente devido ao aumento de emissões decorrentes do desmatamento que se acirrou nos últimos quatro anos. Para lidar com esse desafio, é essencial que toda a governança sobre mudança do clima evolua.

De imediato, foi recriada a Secretaria Nacional de Mudança do Clima no MMA, que inclui um departamento de políticas para oceano e gestão costeira. Além disso, até março deste ano será formalizada a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, além da criação de um Conselho Nacional sobre Mudança do Clima, a ser comandado pelo próprio Presidente da República e com a participação de outros ministérios, da sociedade, dos estados e municípios. O Conselho será o locus central da concertação e pactuação das políticas brasileiras sobre mudança do clima, isto é, vai além da esfera federal.

Estamos também propondo o redesenho do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, instância destinada a concatenar as decisões do Conselho em políticas formuladas pelos diferentes ministérios do governo.

A Autoridade Nacional de Segurança Climática, proposta que submeti ainda na campanha eleitoral ao Presidente Lula, terá como finalidade produzir subsídios para a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, regular e monitorar a implementação das ações relativas às políticas e metas setoriais de mitigação, adaptação e promoção da resiliência às mudanças do clima; e, supervisionar instrumentos, programas e ações para a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima e seus planos setoriais. A decisão do governo é que o desenho dessa autarquia seja submetida ao Congresso Nacional até abril próximo.

A nova estrutura do MMA, aprovada em Decreto Presidencial, também resgata e promove o soerguimento de sua capacidade institucional para que o País possa parar os retrocessos que vivenciamos nos últimos anos.

É com grande satisfação, portanto, que vejo o retorno ao MMA da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Da mesma maneira, retorna ao MMA a competência da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, da promoção da gestão ambiental no meio rural, assim como das políticas de fortalecimento do papel dos povos e comunidades tradicionais na gestão de seus territórios, tão preciosos para a conservação e a proteção da biodiversidade. Retorna também a gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e inauguramos o departamento de proteção, defesa e direitos animais.

O governo do Presidente Lula com o Decreto da nova estrutura do MMA põe fim à usurpação dessas funções que tinham o objetivo – é importante frisar – de enfraquecer a gestão pública na área ambiental. Essa nova estrutura está em consonância com o aparato constitucional e legal que orienta as políticas públicas ambientais.

Portanto, vinculados ao MMA estão o IBAMA, o ICMBIo, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a ANA, o Serviço Florestal e, mais à frente, a Autoridade Nacional de Segurança Climática.

Dentro do Ministério, há, agora, a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial. Como seu nome já induz, seu objetivo é fazer com que o desmatamento deixe de ser a principal causa das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, de perda de nossas florestas e biomas. Para isso, é fundamental investir em governança territorial, em fazer a destinação de florestas públicas federais não destinadas na Amazônia assim como investir em políticas para que tenham impacto sobre o uso da terra, de forma sustentável.

O Ministério, como já havia mencionado, pretende dar destaque ao papel dos povos e comunidades tradicionais, tal como está expresso na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, instituída por meio do Decreto 6.040, de 2007, que foi assinado pelo então Presidente Lula em seu segundo mandato assim como por mim, na condição de ministra do Meio Ambiente. Para tanto, criamos a Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

Outra inovação fundamental é a criação da Secretaria de Bioeconomia. Sendo o Brasil uma potência ambiental, portador de uma imensa biodiversidade sobre a qual há o riquíssimo conhecimento tradicional associado, acreditamos que é fundamental investir no uso sustentável desse enorme patrimônio. O papel dessa nova Secretaria é, em conjunto com outros órgãos do governo federal, estimular a bioeconomia, que valorize nossa sócio biodiversidade, nossos ativos ambientais, gerando renda, emprego e divisas. Temos muita expectativa com essa nova unidade no MMA.

Também teremos a Secretaria de Gestão Ambiental Urbana e Qualidade Ambiental. Na verdade, embora boa parte do patrimônio ambiental brasileira esteja em áreas naturais, é inegável a necessidade de termos políticas ambientais para o meio urbano. Portanto, estamos recuperando essa temática dentro do Ministério que será desenvolvida em conjunto com outros ministérios.

Além dessas inovações, retomadas e fortalecimentos, gostaria de destacar a importância da participação e o controle social. De novo, é importante reconhecer o óbvio. A política nacional de meio ambiente é feita e sustentada graças à participação social. É assim que está expresso na Constituição Federal quando diz que o meio ambiente é uma obrigação do poder público e da coletividade. Mas isso também foi perdido nos últimos tempos.

Quero retomar o nosso compromisso e reconhecimento da participação social como elemento estratégico da atuação do Estado brasileiro em sua relação com a sociedade. Trata-se não apenas de responder ao compromisso do Presidente Lula de retomar as políticas participativas que caracterizaram os seus dois primeiros mandatos, mas, também, de um compromisso que, pessoalmente, sempre tive ao longo de toda a minha vida.

Seguindo a orientação do Presidente, restabeleceremos e fortaleceremos a participação social como guia orientadora de nossas ações, recriando ou redesenhando conselhos e comissões desmantelados na última gestão, além de criar instâncias para aglutinar o debate popular em torno de novas reivindicações, novos direitos e novas exigências sociais.

A participação social na pauta ambiental foi destruída no governo anterior. A situação foi tão grave que houve o reconhecimento judicial do STF do Estado de Coisas Inconstitucionais na Pauta Ambiental, com uma série de comandos judiciais para reverter a situação. Por isso, faz-se urgente a retomada imediata de alguns dos principais conselhos de participação social.

Em consonância com as sugestões emanadas no Grupo de Transição de Meio Ambiente, já foram tomadas as primeiras medidas do Governo nessa direção:

- Decreto Presidencial que recompõe a participação social do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), de forma a torná-lo mais participativo e transparente;

- Despacho presidencial que, em face do esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, determina a revisão da estrutura e do funcionamento do Conama a fim de eliminar os retrocessos a ele impostos pelo Governo anterior, no prazo de quarenta e cinco dias, a fim de garantir a ampla participação da sociedade na definição das políticas públicas ambientais do País.

Nada poderia ilustrar melhor o compromisso deste novo Governo com a questão do que a criação da Assessoria de Participação Social e Diversidade, ligada diretamente ao Gabinete da Ministra. Acompanharei de perto todas as iniciativas no âmbito do MMA e de suas entidades vinculadas, para reformular as composições dos conselhos e torná-los mais participativos e transparentes.

Queria falar também sobre transversalidade, conceito que eu trouxe para dentro do primeiro mandato do presidente Lula em 2003 -- e, que soube recentemente, foi esboçado teoricamente pela servidora do ICMBio, a analista Roberta Graf, em sua tese de doutorado defendida na Unicamp em 2002.

Naquele início de 2003, eu já sinalizava a importância de que a política ambiental fosse tratada de maneira transversal dentro do governo. Foi com esse espírito que foi lançado, em 2004, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), com o objetivo de reduzir de forma contínua o desmatamento e criar as condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Sua coordenação pela Casa Civil da Presidência da República oferecia uma mensagem muito clara: não basta ao MMA o papel de proteger o meio ambiente, por meio de ações de comando e controle, enquanto agentes do próprio governo, por meio de suas políticas, ações e iniciativas, agiam em sentido contrário.

Vinte anos depois, é com satisfação que vejo o quanto a sociedade brasileira avançou nessa questão. Fico muito estimulada ao ver que diversos ministérios de nosso governo que se inicia incluíram instâncias específicas para o trato de questões ambientais, refletindo a importância que o tema adquiriu nacional e internacionalmente.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério da Fazenda, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Pesca, Ministério dos Povos Indígenas, todos esses, entre outros, contemplam em suas estruturas e competências a preocupação com a questão ambiental.

A transversalidade não é mais um desejo, um sonho, é uma realidade, descrita nas estruturas organizacionais de todas as novas pastas da Esplanada. Comprometo-me, por meio do Ministério que tenho a honra de conduzir, a envidar todos os meus esforços para que essas letras escritas se traduzam na prática. O papel do MMA não é ser um entrave às justas expectativas de desenvolvimento econômico e social de nossa população, mas de um facilitador para orientar a forma como essas demandas podem ser atendidas sem prejuízo da necessária proteção de nossos recursos naturais.

Haverá, naturalmente, tensões e contradições. A transversalidade ainda é incipiente. As visões setoriais precisam evoluir para uma perspectiva mais integradora, trazida por novos paradigmas em curso no mundo inteiro.

Queria também deixar uma mensagem para os servidores dos órgãos ambientais do governo federal, mas também dos estados e municípios. O Estado brasileiro e a sociedade veem em vocês um papel crucial na política de meio ambiente. Vocês estão, seja nas suas mesas no escritório seja em campo, na fiscalização, no licenciamento, no uso público das UCs, na educação ambiental, cumprindo uma atribuição fundamental não apenas para a geração presente, mas também para as gerações futuras. É com essa compreensão de que pretendo que meu trabalho à frente do Ministério venha a valorizar o seu trabalho e o seu papel. Basta de perseguições. Basta de assédio institucional e individual. Vocês merecem respeito.

Permitam-me falar, agora, como uma simples cidadã, nascida numa das mais ricas e belas regiões do planeta, e paradoxalmente assolada pelas desigualdades sociais, violência contra os povos originários e tradicionais, destruição de suas florestas e contaminação de suas terras e rios. Alguém que conhece os rigores da natureza - ainda mais quando ela é agredida e devastada - e sabe que esses rigores se abatem antes e mais fortemente sobre as parcelas mais pobres da população.

Talvez seja por isso que, em cada função pública que tive a oportunidade de assumir, sempre instiguei minha equipe a que nos dispuséssemos a liderar pelo exemplo, mantendo um foco firme e definido na promoção incessantemente da união de esforços para interrompermos a escalada desastrosa da destruição ambiental e, ao mesmo tempo, eliminarmos a pobreza e a fome que impactam os segmentos mais fragilizados de nosso país.

Esses objetivos estão interligados e já sabemos o caminho para alcançá-los. Neste momento de tantos desafios, devemos, então, unir a palavra à ação e realizar o que já nos foi estabelecido pelo presidente Lula: combater a desigualdade, por meio da criação de um novo ciclo de prosperidade, com democracia e sustentabilidade.

Vamos trabalhar juntos com a sociedade civil, empresários, trabalhadores, povos indígenas e tradicionais, artistas, cientistas e governos estaduais e municipais, para reconquistar a credibilidade, a previsibilidade e a estabilidade do país, retomando a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros.

Vamos precisar de muito apoio e investimentos para darmos o salto de qualidade e gerar um novo ciclo de prosperidade, capaz de promover o crescimento econômico com inclusão social e sustentabilidade ambiental. Para além da proteção da Amazônia e demais biomas, vamos promover uma aceleração da transição energética, da agricultura de baixo carbono e de um mercado nacional de carbono regulado.

Temos a clareza de que só podemos alcançar resultados duradouros se transitarmos para uma economia sustentável, adaptada à verdadeira vocação da Amazônia e de todos os nossos biomas, com soluções baseadas na natureza e promoção da bioeconomia. Esse é um compromisso de nosso país, mas contamos com a cooperação internacional para provarmos que é possível gerar riqueza sem destruir o meio ambiente. O Brasil e o planeta precisam de nossa Natureza viva.

Vamos construir pontes com nossos vizinhos latino-americanos, com os quais temos o privilégio de compartilhar a maior floresta tropical da Terra, a fim de juntos combater o desmatamento e promover uma economia forte baseada na conservação de nossa biodiversidade.  Para tanto, vamos valorizar o Tratado de Cooperação Amazônica e todos os demais mecanismos de cooperação existentes e que poderemos criar. Essa cooperação se estenderá para além de nosso continente, chegando à África e Ásia, onde estão os países megaflorestais, como a República Democrática do Congo e a Indonésia.

Estamos abertos à cooperação internacional para preservar a Amazônia e todos os nossos biomas, seja em forma de investimento ou pesquisa científica. Sabemos que essa cooperação, sob a liderança do Brasil, não afetará nossa soberania nem a integridade de nosso território. Será uma justa troca de saberes, em que receberemos e daremos ao mundo nossa contribuição no enfrentamento das grandes crises e na conquista de um novo tempo de equilíbrio, prosperidade e paz.

É a visão desse novo tempo possível que nos reúne aqui, para decidir, planejar e, principalmente, agir.