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Presidente Jair Bolsonaro edita MP no valor de R$ 700 milhões em apoio às regiões afetadas pelas fortes chuvas
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 700 milhões, em favor do Ministério da Cidadania.
A medida visa o enfrentamento das consequências das fortes chuvas que acometeram diversas regiões do Brasil, principalmente os Estados da Bahia e de Minas Gerais, que deixaram milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas, em decorrência de alagamentos, deslizamentos de terra e danos à infraestrutura local, com interdição de estradas, quedas de pontes e viadutos e interrupção de fornecimento de energia elétrica e água potável.
Cabe esclarecer que a abertura do crédito extraordinário em questão não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário.
Com informações da Secretaria-Geral