Presidente Jair Bolsonaro envia ao Congresso Nacional projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar parceria público privada para transferência de aeroportos à iniciativa privada

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Federal a realizar contratação de parceria público-privada para concessão patrocinada de aeroportos no Estado do Amazonas. A autorização legislativa é necessária para assegurar o aporte de recursos federais em empreendimentos já qualificados nos programas Nacional de Desestatização (PND) e de Parcerias de Investimentos (PPI).

A medida permite a transferência à iniciativa privada de oito aeroportos. São eles: Aeroporto de Parintins, localizado no Município de Parintins; Aeroporto de Carauari, localizado no Município de Carauari; Aeroporto de Coari, localizado no Município de Coari; Aeroporto de Eirunepé, localizado no Município de Eirunepé; Aeroporto de São Gabriel da Cachoeira, localizado no Município de São Gabriel da Cachoeira; Aeroporto de Barcelos, localizado no Município de Barcelos; Aeroporto de Lábrea, localizado no Município de Lábrea; e Aeroporto de Maués, localizado no Município de Maués.

Esses aeroportos atualmente carecem de uma infraestrutura mínima para se manterem em operação. Muitas vezes não há qualquer sinalização ou segregação de área para embarque e desembarque de passageiros, além da ausência de cerca operacional e de fiscalização para evitar invasões.

Como os aeroportos não têm a capacidade de gerar receitas suficientes para cobrir os custos com novos investimentos e operação, a autorização legislativa é necessária para que a desestatização se faça na modalidade concessão patrocinada, ou seja, com aporte de recursos públicos. Espera-se com a transferência da operação ao privado a melhoria da qualidade e ampliação do serviço de transporte aéreo em benefício de populações isoladas, que só têm como alternativa o transporte hidroviário, bem mais lento e nem sempre disponível na época da seca.

Com informações do Ministério da Infraestrutura