Presidente Jair Bolsonaro envia ao Congresso proposta de abertura de crédito de R$ 1,095 bilhão

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a abertura, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, de crédito suplementar no valor de R$ 1,095 bilhão em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.

A proposta tem como objetivo possibilitar o atendimento de diversas despesas de órgãos do Poder Executivo, como os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Meio Ambiente; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e ainda de Encargos Financeiros da União.

O crédito será financiado, em parte, pelo cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na execução, e ainda por meio da utilização de excesso de arrecadação do corrente exercício e de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020.

As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário nem o cumprimento do Teto de Gastos, tendo em vista que não ampliam as dotações orçamentárias sujeitas a esses limites.

A abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

Com informações da Secretaria-Geral