Aberto crédito extraordinário para custear UTI nos estados e aquisição de medicamento para intubação

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 2,6 bilhões em favor do Ministério da Saúde. A medida visa a custear quase 8 mil leitos de terapia intensiva mediante transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos demais entes federativos, atualizando-se assim a previsão de leitos de UTI custeados no período para 21.300.

O crédito também será aplicado na aquisição de medicamentos e fármacos utilizados na intubação orotraqueal, como agentes hipnóticos, opioides e bloqueadores neuromusculares; na logística de pacientes, medicamentos e insumos estratégicos; e em outras ações e serviços públicos de saúde que sejam necessários ao enfrentamento da Covid-19.

Mesmo após a abertura de créditos para o combate à crise sanitária nos mais diversos âmbitos ao longo do exercício de 2020 e no início de 2021, constatou-se que a demanda dos estados e dos municípios para o custeio de leitos de terapia intensiva ultrapassou as estimativas anteriores. Concomitantemente, fez-se presente o risco de desabastecimento de medicamentos utilizados na intubação orotraqueal de pacientes acometidos pela Covid-19 e em estado grave, a fim de auxiliar no controle da ansiedade, agitação e dor, promovendo assim a tolerância do paciente ao ventilador.

Vale lembrar que, em razão da inexistência, até o presente momento, da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021, o Poder Executivo Federal não pode fazer uso de créditos suplementares nem remanejar verbas orçamentárias fora da previsão do orçamento provisório. Em razão disso, o uso de crédito extraordinário é o único meio pelo qual o Governo poderá fazer frente às necessidades emergenciais que superem as dotações do orçamento provisório.

Com informações da Secretaria-Geral