Plano Nacional de Desestatização inclui Eletrobras, Correios e EBC

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) incluiu a Eletrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização, também chamado de PND.

A informação foi divulgada, nesta terça-feira (16), pelo Ministério da Economia, após a primeira reunião extraordinária de 2021 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que contou com a participação do Presidente Jair Bolsonaro.

Eletrobras

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a Eletrobras já foi maior e vem perdendo capacidade de investimento.

Com a inclusão no PND, o Governo Federal quer, entre as propostas de futuro, atrair novos recursos para a instituição; ampliar os investimentos no setor de energia do Brasil, com geração de emprego e renda; e recuperar bacias e redes locais, beneficiando a população.

A Eletrobras é a maior empresa de energia renovável da América Latina e a quinta do mundo.

A contratação de estudos da estatização da Eletrobras deverá ocorrer até o fim de abril e o fechamento de toda a operação até fevereiro de 2022.

Correios

O conselho aprovou relatório final da 1ª fase dos estudos para a desestatização dos Correios, que envolvem o diagnóstico do setor postal e a avaliação de alternativas de parcerias com a iniciativa privada visando a modernização.

O estudo mostra, por exemplo, que a receita da empresa caiu 28% em 2020 em relação a 2019; e que existe oportunidade de criação de valor com uma gestão mais flexível e maior capacidade de investimento. No entanto, a consequente queda da imunidade tributária e o nível de passivos atuais trazem desafios ao modelo e processo de desestatização.

Para desenhar as alternativas de desestatização dos Correios, foram estabelecidas sete diretrizes básicas do projeto:

1 – Garantir a universalização na entrega das encomendas;
2 – Melhorar a qualidade;
3 – Gerar ambiente favorável para crescimento econômico;
4 – Valorizar o legado dos Correios;
5 – Conquistar a opinião pública;
6 – Maximizar o valor gerado para a União; e
7 – Prover segurança jurídica.

EBC

Segundo o Ministério das Comunicações, a desestatização da EBC poderá resultar em significativa desoneração. Cerca de R$ 400 milhões de despesas poderiam ser excluídas do orçamento da União.

Nesse contexto, sugere a inclusão da EBC no PND para permitir a avaliação de alternativas mais eficientes de execução da política pública.

Leilões e projetos do PPI previstos para 2021

Para 2021, o Governo Federal prevê leiloar 129 ativos, um total de R$ 443,8 bilhões de investimentos esperados.

Estão entre os leilões e projetos previstos para 2021:

- Leilão de 19 terminais portuários;

- Leilão de 6 rodovias, entre elas a Nova Dutra;

- Leilão de 3 ferrovias, entre elas a Ferrogrão;

- Leilão de 23 aeroportos;

- Leilão de 5G, no setor de telecomunicação;

- Leilão de 8 terminais pesqueiros e 6 parques e florestas;

- Está previsto, ainda, 3 leilões no setor de óleo e gás; e

- Está prevista a desestatização de nove empresas. São elas: Eletrobras, CEASAMINAS, NUCLEP, TRENSURB, CBTU-MG, Correios, ABGF, EMGEA e Codesa.

PPI

O Programa de Parcerias de Investimentos foi criado por meio de lei, em 2016, com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos se reúne para deliberar sobre novos empreendimentos a serem qualificados no âmbito do programa.