MP libera crédito extra de R$ 450 milhões para Defesa Civil

Com o objetivo de atender ações da Defesa Civil relativas ao socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no valor de R$ 450 milhões.

De acordo com a pasta, o mês de janeiro de 2021 registrou alto índice de desastres, sobretudo aqueles provocados pelas chuvas intensas. O MDR alerta que há risco de que eventos dessa natureza se intensifiquem nas próximas semanas.

Calamidade pública no Acre

O MDR, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu o estado de calamidade pública em 10 municípios do Acre atingidos por inundações causadas pelas cheias de rios: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (22) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre com base no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou município. O objetivo é acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade.

Com a medida, o governo estadual poderá acessar recursos federais para ações de socorro e assistência à população e para o restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas. Além disso, o estado de calamidade dá mais segurança jurídica para que o Governo Federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Com informações da Secretaria-Geral e do Ministério do Desenvolvimento Regional