Dívidas com fundos constitucionais poderão ser renegociadas

O Presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (17), em Porto Seguro, na Bahia, duas Medidas Provisórias de apoio ao setor produtivo. A iniciativa permitirá que empreendedores possam quitar e renegociar dívidas contraídas há décadas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o alto índice de inadimplência com os fundos constitucionais e de investimentos estava inviabilizando novos créditos ao setor produtivo e, consequentemente, reduzindo os investimentos e a geração de emprego e renda.

Refinanciamento

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas. Aproximadamente 87% dos débitos são de até R$ 20 mil, ou seja, de pequenos devedores. No caso do Finam e do Finor, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures é de 99%. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.

Em relação às dívidas com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), elas poderão ser refinanciadas em até sete anos. Em relação às dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), em 120 meses, ou seja, 10 anos, o que pode, por exemplo, implicar em uma prestação de cerca de R$ 80 por mês.