10º Plano Setorial para os Recursos do Mar é estabelecido

Neste dia 16 de novembro, quando é comemorado o Dia Nacional da Amazônia Azul, o Presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que institui o 10º Plano Setorial para os Recursos do Mar.

O decreto define diretrizes e prioridades para o setor no período de 2020 a 2023 com medidas que orientam o desenvolvimento racional e sustentável de atividades de exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos da Amazônia Azul, que compreende o Mar Territorial, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental. O instrumento decorre da Política Nacional para os Recursos do Mar.

O plano é composto de onze ações que levam em conta os interesses nacionais, a geração de emprego e renda no país, além de pesquisa científica e proteção ambiental marinha.

O documento assinado pelo Presidente Bolsonaro ainda aperfeiçoa indicadores, acrescenta compromissos, amplia metas e inova ao focar no desenvolvimento sustentável, incorporando conceitos como a Economia Azul, o Planejamento Espacial Marinho e a Cultura Oceânica.

Amazônia Azul

O nome é uma comparação à importância da floresta amazônica para o país. É na Amazônia Azul que está, por exemplo, uma importante reserva de petróleo, o pré-sal.

O Brasil tem sob nossa jurisdição uma área marítima de cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a, aproximadamente, metade da nossa massa continental. Nessa área existem recursos naturais e uma rica biodiversidade ainda inexplorados.

De acordo com a Marinha, dos mares se retira cerca de 95% do petróleo, 80% do gás natural e 45% do pescado produzido no país. Por rotas marítimas são escoados mais de 95% do comércio exterior brasileiro. É por meio de cabos submarinos que flui o tráfego de dados responsável por quase toda a comunicação com o mundo, incluindo a internet.

A Amazônia Azul é um conceito político-estratégico que contempla e integra as vertentes econômica, científica, ambiental e de soberania relacionados ao mar, segundo a Marinha.