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Presidente Jair Bolsonaro cria linha de crédito para profissionais liberais
Solenidade de Sanção de Medidas Provisórias de Facilitação de acesso ao Crédito - Foto: Carolina Antunes/PR
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira (24) o Projeto de Lei 2.424/2020, que cria linha de crédito para profissionais liberais que atuam como pessoa física.
A medida, criada em decorrência da crise econômica gerada pelo novo coronavírus, considera como especialmente vulneráveis os profissionais liberais, que não têm salários fixos e que, com a paralisação da economia e incapazes de exercer suas atividades, encontram-se desamparados sem uma fonte de receitas. Consequentemente, estão impossibilitados de arcar com despesas básicas, como aluguel, água e luz.
Os profissionais liberais ainda não haviam sido agraciados por linhas de crédito ofertados pelos bancos oficiais e também não se encaixaram nos benefícios oferecidos em medidas anteriores. Por este motivo, a sanção presidencial traz alívio imediato ao setor.
Segundo o texto sancionado, a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), terá os seguintes benefícios:
- Taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic;
- Prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados;
- Cada profissional, tanto de nível técnico quanto de nível superior, poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, no limite de R$ 100 mil por pessoa.
Os vetos se referem essencialmente a dispositivos que já constam em projetos de lei sancionados ontem, e que estavam em conflito ou que repetiam normas já sancionadas.