Governo lança novo programa habitacional para atender famílias de baixa renda

O Governo Federal lançou nesta terça-feira (25) o programa Casa Verde e Amarela que vai atender cerca de 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024. O programa conta com taxas de juros mais baixas e ampliação da regularização fundiária no País para garantir moradia digna à população.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o Presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que cria o programa e destacou que, agora, cabe ao Parlamento aprovar e fazer aperfeiçoamentos, se necessário. “Depois das palavras o Rogério Marinho, eu tenho pouco a acrescentar. Apenas cumprimentar os ministros, que trabalham incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento que agora recebe essa Medida Provisória e a aprovará com toda a certeza e, se for o caso, farão aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim é que nós nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho ressaltou que “esse programa leva em consideração a criatividade, a eficiência do serviço público, a necessidade de utilizar os recursos com proficiência, com cuidado, e aplicar, de tal maneira, que faremos muito mais, com muito menos”.

“Nós estamos lançando hoje um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros da história em um programa habitacional”, disse Marinho.  “Vamos permitir que mais de um milhão de famílias no Brasil possam participar do sistema habitacional”, completou.  

O programa prevê, ainda, a retomada e continuidade de obras e melhoria habitacional.  A previsão é que, ainda neste ano, sejam publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais. O ministro Rogério Marinho informou que deverá ser viabilizada a renegociação de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de baixa renda.

A ideia é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.