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Posse
Presidente Bolsonaro designa novo conselheiro da Comissão de Ética Pública
A posse aconteceu, nesta segunda-feira (10), com a presença do Secretário-Executivo da CEP, Regis Xavier Holanda, do Secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, e o Subchefe Adjunto de Assuntos Institucionais da Subchefia para Assuntos Jurídicos, Renato Lima França - Foto: Secretaria Geral
O presidente Jair Bolsonaro designou o advogado Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega para atuar como novo conselheiro do Colegiado na Comissão de Ética Pública (CEP), exercendo mandato de três anos.
A posse ocorreu nessa segunda-feira (10), com a presença do Secretário-Executivo da CEP, Regis Xavier Holanda, do Secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, e o Subchefe Adjunto de Assuntos Institucionais da Subchefia para Assuntos Jurídicos, Renato Lima França.
Teles ressaltou que “a CEP é responsável por julgar denúncias e conflitos de interesses das altas autoridades do poder Executivo federal. Dessa forma, é muito importante a nomeação dos novos conselheiros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, órgão independente e ligado diretamente ao presidente”.
Nóbrega tem formação jurídica e mestrado pela Universidade Católica de Brasília, Pós-Graduação em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas e em Direito do Consumidor pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Ele destacou o papel relevante da Comissão de pautar o pleno exercício da ética e probidade no âmbito da Administração Pública Federal. "A conduta dos agentes públicos deve ser moldada pelos elevados e indispensáveis valores relativos à moralidade administrativa, princípio de vocação constitucional e indispensável ao fomento da cultura da integridade. Asseguro o compromisso irrestrito de exercer essa nova função com a observância desses princípios e ciente do nobre papel institucional do colegiado.“
Ética Pública
A Comissão de Ética Pública é um colegiado criado por meio do Decreto de 26 de maio de 1999, tem como objetivo atuar como instância consultiva do Presidente da República e dos Ministros de Estado em matéria de ética pública.
Além disso, o colegiado é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF), coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal, instituído por meio do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
Apoio técnico
A Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública (Secep), integrante da Secretaria-Geral da Presidência da República, é o órgão responsável por prestar apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão de Ética Pública (CEP), acompanhar e coordenar a execução das deliberações e das diretrizes do colegiado, implementar as ações por este estabelecidas e promover a interlocução da CEP com as comissões de ética setoriais dos órgãos e das entidades da administração pública federal, além de auxiliá-las na supervisão da observância do Código de Conduta da Alta Administração federal.