Bolsonaro edita decreto de programação orçamentária e financeira

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.385, atualizando a programação orçamentária e financeira da União, estabelecida no Decreto nº 10.249, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Decreto foi publicado no Diário Oficial da União.

O Decreto nº 10.249 dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2020. Bimestralmente, esse decreto é atualizado pelo Poder Executivo em resposta a eventuais mudanças do cenário fiscal.

Com a decretação do estado de calamidade, em razão da pandemia da Covid-19, o Governo Federal ficou dispensado do cumprimento da meta fiscal, razão pela qual não será feito nenhum “contingenciamento” (suspensão de pagamento e empenho) em relação às dotações orçamentárias já aprovadas para ministérios. Logo, serão feitas apenas alterações nos cronogramas de pagamento e atualizações das estimativas de receita, as quais foram impactadas pela pandemia. 

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República