Decreto autoriza atuação das Forças Armadas contra desmatamento na Amazônia Legal

O presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou a atuação das Forças Armadas, na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal, que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. O decreto nº 10.341 foi publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União.

Os militares atuarão a partir de 11 de maio até 10 de junho de 2020 em ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados da região. As ações ocorrerão de forma articulada com os órgãos de segurança pública e instituições públicas de proteção ambiental.

Segundo o decreto, a atuação poderá ainda ser estendida a outras áreas a pedido dos governadores. As missões de GLO das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública e são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República.