Bolsonaro solicita ao Congresso Nacional reconhecimento de calamidade pública no País

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (18), um despacho em que solicita o reconhecimento de estado de calamidade pública no País, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano.

O documento explica que os impactos ocasionados pela pandemia internacional ultrapassam a questão da saúde pública e causam forte desaceleração nas atividades econômicas. "Essas medidas envolvem, por exemplo, reduzir interações sociais, manter trabalhadores em casa e fechar temporariamente estabelecimentos comerciais e industriais. Se, por um lado, são medidas necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas, por outro lado, as mesmas medidas devem causar grandes perdas de receita e renda para empresas e trabalhadores", diz o documento. 

O reconhecimento do estado de calamidade pública também dispensaria a limitação de empenho prevista no art. 9º da referida Lei Complementar. "Viabilizará o funcionamento do Estado, com os fins de atenuar os efeitos negativos para a saúde e para a economia brasileiras", diz a nota. 

O texto diz ainda que o desafio para as autoridades governamentais em todo o mundo, além das evidentes questões de saúde pública, agora está em ajudar empresas e pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis à desaceleração do crescimento econômico, "garantindo que estejam prontas para a retomada quando o problema sanitário tiver sido superado."

No documento, o Governo Federal lembrou que já houve a abertura de crédito extraordinário na Lei Orçamentária Anual no importe de mais de R$ 5 bilhões, conforme Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020, mas que a medida não é suficiente para dar cobertura às consequências decorrentes da pandemia.

A pandemia causada pelo novo coronavírus tem provocado fortes efeitos na economia em todo o mundo. De acordo com algumas estimativas, pode levar a uma queda de até dois por cento no Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2020.