Nota de Esclarecimento - SECOM - 18/11/2022
A Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM), cumprindo sua missão legal e visando manter a população informada quanto aos fatos reais relacionados às ações de governo, bem como atendendo às demandas da imprensa sobre as contratações realizadas por esta Secretaria, esclarece que:
A legislação em vigor define que é atribuição da SECOM aplicar pesquisas de opinião pública a fim de subsidiar e permitir o aprimoramento das ações de comunicação das políticas e programas do Governo Federal disponibilizados à população, de modo a garantir os melhores resultados dos investimentos de recursos públicos. Portanto, é dever da SECOM realizar pesquisas de opinião.
Visando cumprir essa atribuição legal, foi aberto um processo de licitação para contratação de pesquisas quantitativas e qualitativas de opinião pública, que teve dois vencedores e, consequentemente, dois contratos distintos foram celebrados.
O Pregão Eletrônico n.º 04/2022 foi realizado conforme os ditames legais, devidamente fiscalizado por órgãos de controle interno e externo, garantindo a lisura e a transparência, o que é uma praxe desta gestão.
Infelizmente, a difusão de informações distorcidas, enganadas e enganadoras tem se tornado uma prática comum de um dos integrantes da área temática de comunicação social da equipe de transição, o qual, de forma leviana, talvez por falta de conhecimento, provoca alardes infundados.
O instrumento contratual a que o indivíduo se referiu, relativo ao Instituto Paraná de Pesquisas e Análise de Consumidor LTDA, vencedor da modalidade de pesquisa qualitativa, é o contrato n.º 37/2022 (disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-contratos-1 ).
O valor do contrato com a empresa Paraná Pesquisas, conforme pode ser checado, é totalmente diferente (e menor) do que foi histrionicamente anunciado. Além disso, até a presente data, o serviço não foi acionado e, portanto, nenhum real foi pago à referida empresa.
Por fim, reafirmamos que é dever funcional da SECOM realizar pesquisas de opinião pública, que as contratações realizadas por esta Secretaria estão totalmente de acordo com os ditames legais e que, mais uma vez, as declarações proferidas mostraram-se falsas.
Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM