Discurso do presidente Lula durante assinatura do PL de isenção do Imposto de Renda
Olha, eu não vou ler a nominata, porque esse ano não tem eleição e ninguém está precisando de voto. Mas eu queria começar cumprimentando o companheiro Alckmin [Geraldo, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], que tem tido uma capacidade de trabalho extraordinária para ajudar a gente a fazer as coisas. Queria cumprimentar a companheira Gleisi Hoffmann [ministra das Relações Institucionais], que entra numa tarefa extremamente importante, que é entrar no segundo tempo e fazer o time golear os adversários. Nem sempre isso acontece, no caso dela vai acontecer.
E queria cumprimentar o Haddad [Fernando, ministro da Fazenda] e a equipe dele, e o Rui Costa [ministro da Casa Civil] e a equipe dele, por terem trabalhado e encontrado uma fórmula para que a gente faça um pouco mais de justiça nesse país.
A justiça é uma coisa simples de falar e, muitas vezes, é difícil de fazer. Porque, muitas vezes, as pessoas que têm que fazer a justiça são as pessoas que têm interesses antagônicos àqueles que seriam beneficiários da justiça. É por isso que nós estamos há tantos anos nesse país falando de justiça e ela demora muito para acontecer.
Eu quero agradecer ao companheiro Hugo Motta, nosso novo e jovem presidente da Câmara. Quero agradecer aqui ao nosso companheiro Alcolumbre [Davi, presidente do Senado], que está representado pelo Weverton [Rocha, senador]. Quero agradecer a cada deputado que está aqui, a cada senador, a cada ministro.
Dizer para vocês que eu sempre digo que, quando a gente manda um processo para o Congresso Nacional, um projeto de lei ou medida provisória, eu sempre digo que o Congresso passa a ser dono do projeto e, portanto, ele tem o direito de fazer as mudanças que entender necessário. Nesse caso, deste projeto, eu vou dizer para vocês o que eu espero.
Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais. Esse é o lema que nós temos que adotar. Porque é uma coisa tão singela, é uma coisa tão singela o que estamos fazendo. Às vezes, o volume parece grande, porque são milhões de pessoas que vão ser beneficiárias. Esse é o pecado que nós pagamos e que os pobres pagam no país. Às vezes, um pouquinho só para ele, como eles são muitos, dá um volume muito grande.
E, muitas vezes, as coisas não se fazem, porque se utiliza muito a palavra “gasto” a palavra não sei das quantas, e o pobre fica fora. Nesse caso aqui, eu queria que a imprensa, inclusive, entendesse uma coisa, já que vocês vão escrever muito a respeito. É que nós, primeiro, temos que acreditar naquilo que o companheiro Haddad falou: esse é um projeto neutro. Esse projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária da União.
Isso é importante vocês acreditarem: não vai aumentar um centavo na carga tributária. O que nós estamos fazendo é apenas uma reparação. Nós estamos falando que 141 mil brasileiros, vou repetir, nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$600 mil, acima de R$1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda.
É simples assim. É simples. É como se fosse dar um presente para uma criança, Otto, [Alencar, senador] não vai machucar ninguém. Não vai deixar ninguém pobre. Não vai fazer com que os que contribuam deixem de comer a sua carne, deixem de comer a sua salada, deixem de comer o seu camarão, a sua lagosta, o seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, seja filé mignon, seja alcatra, seja contra filé, ou seja um fígado, qualquer coisa. Ou seja, nós estamos permitindo que as pessoas que não tiveram essa oportunidade vão ter essa oportunidade a partir da decisão de vocês.
Eu acho, companheiro Haddad, que quando você fala que é um projeto que está fazendo história, hoje ele vai fazer história mesmo no dia em que você mandar esse projeto para eu sancionar. E a gente puder avisar o povo brasileiro: finalmente, o ano de 2026 será o ano mais glorioso da vida de vocês, porque o Congresso Nacional, porque o Senado e porque a Câmara reconheceram que era preciso beneficiar as pessoas que ganham menos. E eu vou aqui, apenas para a imprensa registrar, eu vou fazer questão de dizer alguma coisa aqui.
Veja o que nós estamos propondo. Um motorista que hoje ganha R$3.650 e que paga por mês R$81 de Imposto de Renda, porque é descontado na fonte, em 2026 esse motorista vai pagar zero de Imposto de Renda. E ele vai ter uma economia no ano de R$1.058. A tributação de uma professora, hoje ela ganha R$4.867. Ela paga por mês R$305 de Imposto de Renda. A partir do ano que vem, ela vai simplesmente pagar zero. Ela vai ter uma economia de R$3.970 por ano.
A tributação de um profissional autônomo, ele tem um rendimento de R$5.450. Hoje ele paga R$447 de Imposto de Renda. Ele vai pagar por mês, a partir de 2026, em vez de R$447, R$180. Ele vai ter uma economia de R$3.202. E a tributação de uma enfermeira que ganha R$6.260 e ela paga R$670 de Imposto de Renda. Ela vai ter que pagar R$530. Vai ter uma economia por ano de R$1.822. É isso que nós estamos fazendo.
Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais. Pessoas que vivem de dividendos que nunca pagaram Imposto de Renda. Pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram jeito de não pagar Imposto de Renda. Nós estamos dizendo para eles: “gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro. Vamos dar uma chance aos que não comem, comerem. Vamos dar uma chance aos que não estudam, estudarem. Vamos dar uma chance àqueles que não têm o direito de rir, de voltarem a rir. Vamos dar uma chance para aqueles que não têm o direito de ser felizes, voltarem a ser felizes. E vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política, voltarem a acreditar”.
Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso que está em jogo nesse país nesse instante. É a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que eles elegeram. Seja para presidente da República, seja para senador, seja para deputado. E é esse gesto que eu peço para vocês.
Eu não estou pedindo nada de mais. Eu estou pedindo que vocês compreendam que chegou a hora de vocês participarem da confecção da história brasileira. A história de que o povo vai se lembrar: um dia alguém cuidou de nós.
Por isso, meus parabéns. Agora a bola sai do Palácio do Planalto e a bola vai para o Congresso Nacional. E eu tenho certeza, Hugo, que você que é médico, não vai dar um diagnóstico errado para o povo que está doente e está precisando de melhorar. Um abraço, gente. Obrigado. A imprensa daqui a pouco vai ter contato com os técnicos que vão explicar tudo o que nós estamos fazendo.
É importante a gente colocar a palavra neutralidade. Esse projeto não aumenta um centavo na renda do governo. O que vai aumentar são algumas centenas de centavos no bolso do povo pobre brasileiro para que ele volte a ser mais cidadão do que ele é hoje.
Um abraço e boa sorte para todos nós.