Discurso lido pelo presidente Lula durante assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes
Meus amigos e minhas amigas,
O Pacto que estamos firmando hoje simboliza a determinação de cada um de nós no enfrentamento dos maiores desafios do nosso tempo, com a profundidade e a urgência que a crise climática exige.
A união dos Três Poderes em torno de uma proposta comum é o testemunho da força e da maturidade da nossa democracia.
A Constituição de 1988, escrita sob a égide da esperança, consagra o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Este Pacto, no entanto, é mais do que o cumprimento de um dever legal. É um pacto de responsabilidade com o planeta.
As tempestades que devastaram o Sul e as secas que castigaram a Amazônia são os gritos de alerta da natureza, clamando pela nossa ação.
E nossas ações serão quanto mais efetivas com a união das nossas forças, rumo a um modelo de desenvolvimento que respeite a dignidade humana e a integridade dos nossos ecossistemas.
Estabelecemos um novo marco para o país, no qual a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico e a justiça social e climática se tornam pilares centrais das nossas políticas públicas.
Os compromissos que assumimos neste Pacto vão desde a priorização de legislações ambientais, até o aceleramento do ordenamento territorial.
Da transição para uma economia de baixo carbono, até o incentivo a atividades econômicas que geram emprego de qualidade, com respeito à preservação dos nossos biomas.
Esta não é, portanto, apenas uma agenda ambiental centrada em setores específicos, a exemplo da transição energética que se encontra em curso.
Também não se trata de um plano ambiental isolado, e sim de uma proposta de reformulação do nosso modelo de desenvolvimento econômico, que considera todos os aspectos da relação entre a sociedade e o meio ambiente.
Senhoras e senhores,
O dia de hoje carrega um profundo simbolismo. Este Pacto sinaliza que o desenvolvimento que buscamos não é apenas uma política de governo, mas uma política de Estado, perene e inclusiva.
Esse simbolismo se traduz na imagem de uma nação que se une, converge e constrói em conjunto, sem segregações permeadas pelo ódio e pela intolerância.
Da mesma forma que fizemos em 2003 e 2009 para aprimorar o sistema de justiça do Brasil, esta união entre Executivo, Legislativo e Judiciário comprova a capacidade de convergência para uma transformação necessária e urgente.
Ao unir nossas forças em torno desse objetivo comum, estamos enviando uma mensagem clara ao mundo: o Brasil está preparado para assumir o protagonismo global no enfrentamento da crise climática.
Protagonismo que se reflete na presidência do G20, quando elegemos como tema a construção de um mundo justo e um planeta sustentável.
Protagonismo que demonstramos em cada participação nos principais fóruns mundiais, e que fortalecemos com a escolha de Belém como sede da COP 30 em 2025.
O Brasil se encontra diante de um chamado urgente: assumir, com coragem e determinação, o papel de guardião da vida em todas as suas formas.
Temos a maior floresta tropical do planeta. Temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo.
Ocupamos a privilegiada posição de potência produtora de biocombustíveis, movendo o mundo com produtos não poluentes.
Nosso transporte já dispõe da matriz energética mais renovável do mundo, com mais de 21 por centro de participação de biocombustíveis.
A assinatura deste Pacto é mais uma demonstração do nosso compromisso com o enfrentamento da emergência climática.
Por isso, é com gratidão que me dirijo ao ministro Luís Roberto Barroso pela forma como conduziu a concretização deste momento histórico. O Supremo Tribunal Federal reforça, aqui, o compromisso de nossa justiça com o avanço do Brasil.
Agradeço, também, ao senador Rodrigo Pacheco e ao deputado Arthur Lira, cujas atuações em torno desta aliança simbolizam a força do diálogo e a vital importância da conciliação em tempos de desafios.
Gostaria de saudar também o ministro Haddad pela iniciativa de lançar, durante a COP 28, no ano passado, o Plano de Transformação Ecológica que, hoje, ganha novas dimensões com a assinatura deste Pacto.
Meus amigos e minhas amigas,
É preciso olhar não apenas as árvores, mas também as pessoas que vivem em torno delas.
Esse é o caminho que escolhemos seguir. Cada ação de nosso governo está comprometida com a redução das desigualdades.
Precisamos lembrar que a pauta climática não é custo. Além de imprescindível para a sobrevivência do planeta e da humanidade, ela gera oportunidades, emprego e renda.
Essa visão abrangente de desenvolvimento está profundamente ligada ao papel fundamental do investimento público.
Seja na indústria de combustíveis sustentáveis, seja nas obras do Novo PAC, que inclui pelo menos 20 empreendimentos de combustíveis de baixo carbono.
Sob a competente liderança da Ministra Marina, lançamos a Estratégia Nacional de Bioeconomia, que combina defesa do meio ambiente com geração de emprego e renda, inclusão social e fomento à ciência, tecnologia e inovação.
Lançamos o Programa Mobilidade Verde e Inovação – o Mover, que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva.
Ao mesmo tempo que melhora a qualidade de vida nas grandes cidades, o Mover estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
Minhas amigas e meus amigos,
Queremos garantir que as decisões tomadas aqui reverberem em todo território brasileiro, e também no exterior, trazendo mudanças concretas e duradouras.
Este é um país que voltou a ter projeto de Nação e uma visão de futuro.
No começo deste ano, na mensagem que enviamos ao Congresso, eu afirmava que 2023 havia sido um ano em que nunca se fez tanto pelo nosso povo em tão pouco tempo.
E que isso só tinha sido possível porque nossas instituições agiram de forma independente e harmoniosa, com os Três Poderes unidos e firmes nas respostas aos desafios urgentes, resolvendo questões que há muito tempo estavam sendo esperadas