Pronunciamento do presidente Lula em cerimônia de assinatura de aditivo para obras da Transnordestina
Companheiros e companheiras, eu acho que, de todos vocês que estão aqui, eu penso que eu tenho muita, mas muita, muita razão de estar feliz com a assinatura deste aditivo e desta ordem de serviço. Eu ando atrás dessa ferrovia como nunca andei atrás de uma obra tão importante no Brasil.
Acho que eu tenho a alegria de ter feito o Canal de São Francisco, que era uma obra prometida por Dom Pedro, desde 1846, e essa obra — que parecia impossível — está levando água para as regiões mais secas do nosso país.
Uma demonstração que, quando o governo quer fazer as coisas (e ele tem disposição), ele faz e as coisas acontecem. Porque, se ele não quer fazer, ele fica colocando embaralhamento na obra. Você vai brigar menos com o Ibama, você vai brigar menos com o Tribunal de Contas, você vai brigar menos com a fiscalização. Mas, quando você quer fazer, você faz e elas acontecem.
Eu não sei se todos vocês já sobrevoaram o Canal de São Francisco para vocês verem a majestosa obra que o Nordeste brasileiro ganhou de presente. Não porque o presidente Lula seja mais esperto que outros presidentes, é porque, como eu vim de lá, eu sei o que significa a seca na vida das pessoas.
E essa Transnordestina, que foi um pedido do companheiro Miguel Arraes [ex-governador de Pernambuco], ele dizia para mim: "Lula, essa Transnordestina vai mudar a vida de outros estados do Nordeste". E vocês não têm noção da quantidade de reunião que eu fiz sobre a Transnordestina. Vocês não tem noção da quantidade de reunião com o governador Wellington [Dias, atual ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome], que era o governador do Piauí, com o governador Cid [Gomes, ex-governador do Ceará], que era o governador antes do governador Lúcio Alcântara, que era governador do Ceará. E depois o Cid. E com o Eduardo Campos, governador de Pernambuco.
Só com a minha participação, com a participação da ex-presidenta Dilma Rousseff, com a participação do ministro da Fazenda, com a participação do advogado-geral da União, com a participação do presidente do Ibama, ou seja, com todas as autoridades que tinham a ver com essa obra, nós fizemos 31 reuniões. E, a cada reunião, aparecia um novo problema. A cada reunião, alguém dizia que tinha alguma coisa que estava atrapalhando.
Eu, quando deixei a Presidência, eu tinha a convicção que a gente poderia inaugurar essa obra em 2012. A gente não conseguiu inaugurar. Depois teve problemas e mais problemas. Depois alguém queria fazer até Suape só, depois alguém queria fazer até Pecém só. Ou seja, então entrou a divergência política e o dado concreto é que eu precisei voltar para a gente definir e fazer essa obra.
E uma obra que é extremamente importante para o Brasil. Tanto essa obra é importante para o Brasil, quanto a ferrovia que está sendo construída da Bahia até o Centro-Oeste. É muito importante.
Porque esse país precisa ter facilidade para o transporte das cargas que nós produzimos e a maior facilidade ou é a ferroviária ou é a marítima. Não existe outra possibilidade da gente ficar muito competitivo se a gente não tiver as ferrovias. E eu ainda sonho que a Transnordestina pode ser uma estrada, uma ferrovia com duas funções. Ela pode ser uma ferrovia de carga e ela pode ser uma ferrovia de transporte de pessoas, até porque a região Nordeste é uma riqueza muito grande na questão do turismo.
Essas obras são extremamente significativas e somente as pessoas que vivem no local é que têm noção da importância, da razão. De vez em quando, alguém me pergunta: “por que a ferrovia vai passar em Eliseu Martins, no Piauí?”. Ora, vai passar porque lá tem capacidade produtiva para dar serviço para uma ferrovia. Vai passar lá porque nós queremos integrar mais estados do Nordeste e, na medida que a gente vai tendo condições, a gente pode ir chegando a outros estados do Nordeste para integrar o Nordeste também por ferrovia.
Então, eu penso que a assinatura desse aditivo e dessa ordem de serviço hoje é extremamente importante. Eu acho que as coisas estão acontecendo no Brasil da forma mais tranquila possível, da forma mais gradativa possível, sem o nervosismo que às vezes a gente vê na imprensa, sem o nervosismo que a gente vê de um ou outro colunista, sabe?
Porque, veja, nós já conseguimos aqui nesse país fazer uma PEC da Transição, quando a gente não era nem governo. A gente conseguiu fazer um Arcabouço Fiscal, a gente conseguiu fazer uma Reforma Tributária que há mais de 40 anos se pensava em fazer. A gente conseguiu fazer essa Transnordestina, fazer a questão da transposição do São Francisco, a BR-101 no Nordeste, pegando vários estados, que também não foi uma obra fácil, porque sempre aparece aqueles que colocam dificuldades.
E, ainda ontem, foi anunciado uma coisa extraordinária, foi anunciado, ontem, pelo Haddad [Fernando Haddad, ministro da Fazenda], eu participei da reunião com o presidente do Senado, presidente da Câmara, com os líderes da Câmara do Deputados, uma medida extraordinária que é de contenção de excesso de despesa, porque nós temos que cumprir o Arcabouço Fiscal, e, ao mesmo tempo, apresentamos uma política de renda para que a gente possa garantir que as pessoas que ganham até R$ 5 mil não paguem mais imposto de renda nesse país — porque não é possível que os pobres sejam aqueles que pagam imposto de renda.
E, ao mesmo tempo, a gente pegar aquelas pessoas mais ricas, sem nenhum abuso, com muita neutralidade, a gente cobrar um percentual daquilo que eles ganham, que é muito baixo. Ou seja, cobrar 10% de quem ganha acima de R$ 50 mil, acima de R$ 100 mil, acima de R$ 200 mil, acima de R$ 1 milhão. Uma coisa muito tranquila que vai pro Congresso Nacional, o Congresso Nacional vai discutir e, num momento certo, a gente vai conseguir aprovar para que esse país continue sendo um país de muita inclusão social, de muita justiça social, para que a gente possa dar ao povo brasileiro o direito de viver com uma certa dignidade nesse país.
Não é possível que todo mundo aqui que faz política, a gente assiste, o Brasil consegue subir um degrau na escala social e, dependendo do governo que entra, ele cai dois degraus. Aí vem outro governo, eleva mais um degrau. Vem outro derruba mais dois degraus. E a gente nunca consegue dar ao povo brasileiro um padrão de vida estável.
Nós tínhamos tirado (em 2014) o Brasil do Mapa da Fome. E, quando nós voltamos agora, em 2023, nós tínhamos 33 milhões de pessoas no Mapa da Fome outra vez. Não é possível. Eu quero deixar o meu mandato com esse país tendo garantia de que toda criança, toda mulher, todo homem, vai ter três refeições por dia. É o mínimo que a gente tem que ter para ter dignidade.
Eu vou assinar, daqui a pouco, o Periferia Viva, que são investimentos de quase R$ 5 bilhões para levar decência às pessoas que moram nos piores lugares das cidades brasileiras, porque é uma coisa engraçada, quer dizer, uma pessoa que tem dinheiro, uma pessoa que tem um padrão de vida razoável, ele escolhe onde quer morar, ele escolhe o condomínio que ele quer morar, ele escolhe onde ele quer comprar o apartamento dele. Mas essas pessoas mais pobres, eles não escolhem onde vão morar, eles vão morar onde é possível morar. Normalmente, pessoas que saem do campo, que são expulsas pelo êxodo rural, essas pessoas vão chegando na cidade e vão procurando onde tem um lugar para eles ficarem. Normalmente, é na beira de córrego ou na beira de uma encosta, quando vier a primeira chuva, muitos deles padecem e morrem, por causa de irresponsabilidade.
Eu digo sempre o seguinte: se a gente tiver uma pessoa que vá fazer um barraco no lugar proibido, se a gente for tirar uma pessoa, a gente tira com muita tranquilidade. Se a gente for tirar dez pessoas, a gente tira com tranquilidade. Mas se deixar juntar mil pessoas, vira um problema social, você não tira mais. E aí, muitas vezes, de forma irresponsável, os administradores, ao invés de melhorar, leva luz, leva asfalto, leva água, sabe, e não prevê que pode ter, com essa mudança climática, uma catástrofe que pode morrer.
Nós estamos vendo morrer 100 pessoas, 150, 200 pessoas, ou seja, cada dia mais aumenta o número de vítimas, porque os atuais prefeitos... eu digo sempre o seguinte: os prefeitos que assumiram os governos, dos anos 80 pra cá, eles, na verdade, estão fazendo uma reparação naquilo que aconteceu na época do êxodo rural, nos anos 50 e nos anos 60, quando os pobres chegavam nas capitais e eram encurralados, eram encurralados, eram encurralados. E quando eles conseguiam fazer muita cobertura de terra, colocar pedra e fazer um terreno mais ou menos, chegavam as construtoras, expulsavam eles um pouco mais pra longe.
É preciso acabar com isso. A gente não consegue acabar com isso de uma vez só, mas a gente consegue acabar se a gente tiver determinação. Não é a gente aprimorando a desgraça que o povo vive, é a gente melhorando, definitivamente, e fazendo com que ele não fique mais descoberto.
Então, companheiros, eu acho que nós, que estamos completando ainda um ano e onze meses de governo, nós temos dois anos de mandato ainda. Para nós, que estamos no governo, o mandato passa rápido demais. Para quem está na oposição querendo voltar, é uma eternidade. Então nós, com muita tranquilidade, nós já plantamos, nós já plantamos tudo que a gente vai ter que colher daqui pra frente.
Eu tenho dito, Rafael, aos ministros que ninguém invente mais nada daqui pra frente. A gente já pensou, já elaborou, já construiu, já projetou, já anunciou, tudo que a gente tem que fazer até o final do mandato. Se alguém tiver uma ideia, anote e guarde para o próximo governo, porque, para esse governo, nós já estamos com o canteiro cheio e nós agora queremos inaugurar. Mas, agora, eu digo todo dia para os ministros: agora é época da colheita.
Nós já adubamos a terra, já fizemos um processo de melhoramento da terra, já escolhemos a semente, já plantamos a semente, já jogamos a terra em cima, agora é hora de colher. Então, companheiros, eu quero dizer pra vocês: se preparem, porque a colheita vai ser grande. Essa não é colheita para política externa, não. Essa é colheita pra nós, essa é colheita para melhorar a qualidade de vida desse povo.
Nós fizemos o mais importante G20 que já aconteceu. E eu participei do primeiro G20, eu quero dizer pra vocês que nunca antes na história do Brasil, houve um G20 com a quantidade de presidentes que participou no G20 do Rio de Janeiro. Quarenta e um presidentes de países, e dos mais importantes: a Índia, a China, os Estados Unidos, a Indonésia, a Malásia, o Brasil. Foi uma coisa extraordinária, uma demonstração de admiração das autoridades pelo Brasil. Nós, ano que vem, vamos ter o Brics. O Brics vai ser uma outra grande reunião, porque nós pretendemos trazer os presidentes dos países grandes, mas também vamos trazer muitos convidados.
E, depois, nós vamos ter a COP em Belém. A COP da Amazônia. Essa vai ser a COP que vai despertar no mundo a curiosidade de pisar no chão da Amazônia e ouvir a Amazônia falar com o mundo. Não é o mundo que vai dar palpite sobre a Amazônia, é a Amazônia que vai dizer para o mundo o que ela quer, como ela quer e como é que a gente pode fazer para cuidar dela.
Agora mesmo, em Baku, estava-se imaginando que os países ricos iriam aprovar um trilhão e meio de dinheiro para financiar a questão do clima. Só anunciaram 300 bilhões. Ou seja, é isso: se você quiser cuidar da Amazônia, dos outros países da Amazônia, aqui na América do Sul, se você quiser cuidar da Indonésia, se você quiser cuidar do Congo, que é outro país com muita floresta, a gente só tem que fazer com que eles entendam que, embaixo de cada árvore, tem um ser humano, tem um indígena, tem um pescador, tem um produtor rural, sabe? Então, para essa gente não desmatar, a gente precisa garantir que eles sobrevivam bem. Daí porque os recursos.
E também porque nós estamos assumindo o compromisso de acabar com o desmatamento ilegal nesse país até 2030. E fazer isso não apenas na Amazônia, cuidar do Cerrado, cuidar da Mata Atlântica, cuidar do Pantanal, sabe, cuidar de todos os biomas que nós temos, cuidar da Caatinga, sabe, porque é esse exemplo que a gente tem que dar ao mundo, sem evitar que esse país cresça, sem evitar que esse país se desenvolva, porque, junto com a palavra desmatamento zero, a gente tem uma coisa importante, que é uma política para recuperar 40 milhões de hectares de degradação de terra, que a gente pode recuperar para tudo o que a gente quiser fazer, para gado, para soja, para milho, para florestamento. Para florestamento, que é uma nova indústria que pode surgir no Brasil. E isso a gente vai poder afirmar ao mundo: o Brasil vai ser exemplo de como a gente pode cuidar do planeta.
Portanto, meu caro Tufi [Tufi Daher Filho, CEO da Transnordestina Logística], eu fiz uma cobrança para você, lá no Ceará, que eu quero fazer uma viagem nessa ferrovia, antes de deixar a Presidência da República. Então você trate de contratar 8 mil pessoas, 8 mil e quinhentas pessoas. Se for até 9, contrata. Se for preciso fazer três jornadas de trabalho, faça, porque o que nós queremos é inaugurar essa Transnordestina.
No mais, gente, obrigado pela presença de vocês. Eu acho que hoje foi um dia muito marcante, porque, se Deus quiser, a gente vai entregar essa ferrovia. Um abraço.