Pronunciamento do presidente Lula durante reunião com chefes dos Poderes para tratar das queimadas
Companheiro Rui Costa, ministro da Casa Civil, do companheiro Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, da nossa ministra Nísia Trindade [Saúde], da nossa ministra Marina Silva [Meio Ambiente e Mudança do Clima], do companheiro ministro Alexandre Padilha [Relações Institucionais], do nosso advogado-geral da União, Jorge Messias; do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; do Paulo Gonet, procurador-geral da República; do Vital Do Rêgo, vice-presidente do Tribunal de Contas da União e do professor Paulo Eduardo Artaxo. Além do chefe, além do companheiro Capobianco [João Paulo Ribeiro Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima], do Ministério do Meio Ambiente, e quem mais que está convidado para falar aqui hoje. O ministro Pimenta [Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República], que acaba de chegar.
E eu queria começar dizendo para vocês que essa reunião, a ideia dela foi por conta do pacto que nós assinamos, há pouco tempo atrás, com a presença do presidente Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados], do presidente Pacheco [Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal], do presidente Barroso [Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal] e de outras personalidades, para que a gente comece a tratar da questão do clima com muito mais responsabilidade, com muito mais determinação.
E nós tivemos, nos últimos dias, um agravamento da situação no Brasil. A gente ainda não pode falar que é criminosa a quantidade de incêndios que estão acontecendo no Brasil. Há indícios fortes. Ainda ontem, no Rio de Janeiro, prenderam 20 pessoas, porque, no Rio de Janeiro, ontem, teve quase 1,8 mil focos de incêndio, que é um estado com uma extensão territorial pequena.
Eu fiz uma visita ao estado do Amazonas para ver os efeitos da seca no coração da Amazônia. É uma coisa que a gente, daqui de Brasília ou de outro lugar do Brasil, a gente não pode acreditar que a imagem daqueles rios caudalosos que a gente vê, que parece que nunca vai ficar vazio. Eu fui em lugares em que o rio, que tinha mais de 15 metros de altura, tem meio metro de água só, não dá nem para as pessoas andarem com as voadeiras deles para comprar comida ou para vender o que eles conseguem produzir.
E, para ficar ainda pior, eu chego, no domingo à tarde, e recebo a notícia que estava pegando fogo num bairro aqui no Parque Nacional, um bairro do Torto, acho que era. E eu fui fazer uma visita. Fui, peguei um helicóptero para dar uma olhada como é que estava e a impressão que eu tinha que era uma régua que tinha sido traçada e que tinha sido tocada ao fogo, ou seja, de quase não sei quantos quilômetros, eu pensei que eram uns 10, 15 quilômetros — muito, muito, muito longa e fez um estrago muito grande no Parque Nacional.
O dado concreto é que hoje, no Brasil, a gente não estava 100% preparado para cuidar dessas coisas. As cidades não estão cuidadas. Até 90% das cidades estão despreparadas para cuidar disso. Os estados, são poucos que têm preparação, que têm Defesa Civil, que têm bombeiro, que têm brigadistas. Quase ninguém tem.
Ou seja, então, o que nós estamos percebendo, depois que aconteceu no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, é que a natureza resolveu mostrar suas garras. Ela resolveu nos dar uma lição e disse o seguinte: “olha, vocês cuidam corretamente de mim, eu não sou obrigada a suportar tanta irresponsabilidade, tanta coisa errada e equivocada que os humanos estão fazendo”. Porque, lamentavelmente, o ser humano é o único animal capaz de destruir o seu próprio lugar de dormir, capaz de estragar a sua própria comida, capaz de matar o seu semelhante sem nenhuma razão, coisa que no mundo animal isso praticamente não existe.
Então, essa reunião aqui é para a gente fazer uma revisão no conceito que cada um tem sobre a questão climática no Brasil. Ela está pior do que em qualquer outro momento. Só para vocês terem ideia: a seca no Pantanal é a maior em 73 anos. A seca na Amazônia é a maior em quase 50 anos. Ou seja…
E aí, essa semana, para deixar a gente mais responsabilizado com a questão climática, eu pensei que só chovia no Rio Grande do Sul e eu vi a Alemanha enchendo d'água, eu vi a Romênia enchendo d'água, eu vi a Turquia enchendo d'água. Ou seja, há uma movimentação no planeta e, se for verdade o que os cientistas falam, nós temos muita responsabilidade.
Daí a necessidade da gente discutir, com um pouco mais de profundidade, propostas novas para cuidar do meio ambiente, comportamentos novos [a serem adotados] e, ao mesmo tempo, a gente começar a pensar mais seriamente na diminuição de gás de efeito de estufa. Se a gente quiser viver num planeta melhor, não apenas do ponto de vista climático, mas os efeitos disso na saúde, sobretudo para a criança, a questão respiratória, está sendo um problema muito grande. As pessoas com um pouco mais de idade estão tendo também problemas respiratórios e tudo isso ligado à questão do clima.
Então, meus companheiros e companheiras, a Marina [Silva] vai me apresentar uma série de propostas que nós já tínhamos falado em Manaus. Essas propostas, nós vamos transformar em lei, em decreto, em medida provisória. Na medida que eu passe isso para a Casa Civil construir uma proposta definitiva. E a gente vai querer ouvir outros segmentos da sociedade, porque a gente quer compartilhar, não apenas as dores dos problemas, mas a gente quer compartilhar com a sociedade brasileira, com o Congresso Nacional, com o Judiciário brasileiro, a gente quer compartilhar uma solução que seja definitiva para essa questão do clima.
Eu queria terminar, antes de passar a palavra para a Marina, dizendo para vocês que há muita suspeita de que muitos dos incêndios são criminosos. Por exemplo, nós fomos fazer uma visita em três comunidades da Amazônia e, na volta, parece provocação, mas nós encontramos vários focos de fogo. Ou seja, dando a impressão de que aquilo foi feito para a gente ver que estavam tocando fogo mesmo, não estavam querendo esconder da gente.
Em São Paulo, a quantidade de incêndios que houve, uma quantidade enorme de cidades no mesmo dia, é uma coisa impensável. Em São Paulo, se prenderam algumas pessoas, mas nós não sabemos se o inquérito andou. No Rio de Janeiro, ontem, prenderam 20 pessoas.
Há uma queixa, inclusive da Polícia Civil de alguns estados, ministro Barroso e companheiros juristas aqui, há uma queixa de que, muitas vezes, a Polícia Civil prende um cidadão sob suspeição e, meia hora depois, alguém libera esse cidadão e a polícia não pode nem investigar, nem fazer o inquérito normal. A Polícia Federal tem 52 ou mais inquéritos paralisados, porque não há autorização judicial na primeira instância para a Polícia Federal fazer investigação.
Então, essa reunião aqui é para a gente tomar algumas atitudes que não estão previstas no nosso dia a dia até hoje. Alguma coisa que as pessoas que estão tentando, com essa ação criminosa, sejam avisadas de que a gente não está para brincadeira, que a gente vai levar muito a sério. Porque esse país não pode…
Possivelmente, tudo isso seja por conta da COP30 aqui no Brasil, talvez por tudo isso seja pela performance que o Brasil tem na discussão ambiental no mundo inteiro, talvez uma parte disso seja por interesses políticos. A gente não sabe, não pode acusar, mas, que há suspeita, há. É importante não deixar de dizer para vocês que uma pessoa muito importante, na convocação do ato de setembro na Avenida Paulista, utilizou a palavra: "vamos botar fogo no Brasil”. Ou: “O Brasil vai pegar fogo". Uma coisa mais ou menos assim. Isso tem na internet algumas coisas, vocês podem ver.
O dado concreto é que, a mim, parece muita anormalidade. Algumas coisas são de sempre, corriqueiras, que pegam fogo. A seca é a maior dos últimos tempos, o calor é o maior dos últimos tempos e está no mundo inteiro, mas há algum cheiro de oportunismo também de alguns setores tentando criar confusão nesse país. O que nós queremos é também autorização para que a gente possa fazer as investigações, cumprir os inquéritos, investigar, interrogar. Porque, sinceramente, se as pessoas estiverem cometendo esse tipo de crime, a lei tem que ser exercida na sua plenitude.
Então, eu quero agradecer. Eu sei que alguns de vocês fizeram sacrifício para estar aqui, porque tinham outros compromissos. Eu quero agradecer a vocês, o nosso presidente do Tribunal de Contas estava numa missão da ONU na Holanda, mas o Vital aqui representa com muita dignidade o Tribunal de Contas da União.
Então, companheira Marina, eu passo a palavra para você ou para o professor, primeiro, para ele fazer uma exposição. A ideia, para quem chegou atrasado, o professor fez uma exposição ontem, numa reunião de governo, aqui nessa sala, sobre a questão do clima. Ele é físico, é da USP, e eu achei muito interessante trazer para vocês a apresentação que ele fez para nós. Ele sintetizou, não vai demorar o tanto de tempo que nós fizemos ontem. Depois a Marina e a Nísia falam. Depois o Barroso fala e fala quem quiser falar daqui para frente. Está bem? Vamos lá, então. Professor Paulo Eduardo Artaxo Netto.
[Fala dos ministros e participantes]
Só duas pequenas informações antes de passar a palavra para o presidente Lira [Arthur Lira]. Eu estarei com a negociadora da Comissão Europeia, da União Europeia, agora em Nova Iorque, e um dos assuntos que eu vou conversar com ela é para que ela não coloque esse tema no acordo entre o Brasil, América do Sul e a União Europeia. Porque passaram 30 anos dizendo que era o Brasil ou a América Latina que não queriam fazer um acordo. Pois bem. Nós decidimos, temos proposta e, portanto, agora não inventem outro argumento para dizer que vão dificultar o acordo. Eu vou lá com uma dessas missões.
A outra coisa importante para quem vai falar depois de mim é o seguinte: eu tive uma conversa muito longa com o ministro José Múcio [Defesa] e com o general Tomás [Ribeiro Paiva, comandante do Exército] e a sugestão que eu dei para ele é que daqui para frente, todos os 70 mil recrutas que são convocados para as Forças Armadas, todo ano, e que a gente não tem guerra. Portanto, não precisamos preparar ninguém para guerra, porque a gente não vai querer guerra, que essa meninada seja preparada para a questão de enfrentar a questão climática. Sobretudo, aprendendo a ser brigadista e a lidar com enchentes, com fogo e com outras coisas mais. Porque quando eles saírem, nós vamos ter que trabalhar muito. As prefeituras poderão ter gente especializada na sua cidade.
Esse é um tema que eu quero conversar com a próxima marcha dos prefeitos. Ao invés de eles trazerem só uma pauta de reivindicação, nós entregaremos para eles uma pauta de reivindicação que cada prefeitura tem que ter brigada, cada prefeitura tem que ter gente especializada na Defesa Civil, porque não é um problema do Governo Federal. Ou seja, quando dá uma dor de barriga em Roraima, quando dá dor de barriga no Acre, é um problema que lá tem que ter estrutura para cuidar disso, não precisar ficar se socorrendo no Governo Federal. Então, essas coisas vão acontecer já dentro da gravidade do problema climático. Agora eu passo a palavra ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
[Fala do presidente da Câmara, Arthur Lira]
Todos os nossos convidados falaram. Não sei se vocês estão percebendo, mas está acontecendo algo novo no nosso país: que é tornar o hábito da gente convidar todos os Poderes constituídos na República Federativa do Brasil para discutir assuntos pertinentes aos interesses do Brasil.
Eu acho que a presença da Suprema Corte, a presença do Supremo Tribunal de Justiça, a presença do Tribunal de Contas, a presença da Câmara [dos Deputados] e do Senado [Federal], e do Procurador-Geral da República, numa reunião demonstra que nós estamos voltando a ser um país civilizado. E eu tenho por hábito e já disse ao Lewandowski [Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública]: o que a gente for mandar de projeto de lei para o Congresso Nacional, seja PEC ou não, nós temos que discutir com os governadores dos estados, discutir com a liderança do Congresso Nacional, para que a gente tome a atitude de nenhum projeto nosso chegar mais cru na Casa Legislativa. E, depois, a gente passa mais tempo explicando o projeto do que se a gente tivesse explicado na hora que a gente vai lançar o projeto.
Eu acho que é muito importante, porque faz pouco tempo que nós fizemos uma reunião aqui com todos os Poderes para criar o Pacto pela Transformação Ecológica dos Três Poderes dos Estados Brasileiros e nós estamos hoje cumprindo aqui, à risca, o inciso oitavo do parágrafo segundo em função da crise. Diz o seguinte: promover medidas de serenidade e segurança jurídica em procedimentos administrativos e processos judiciais em matéria ambiental e climática, incluídos casos de desmatamento, litígios fundiários, conflitos relacionados à utilização de recursos naturais, infrações ambientais e reparação para danos ambientais e climáticos. Ou seja, nós já estamos cumprindo uma coisa que nós deliberamos há pouco tempo atrás.
Nós temos uma série de propostas de coisas para fazer, nós temos que criar um Conselho Nacional de Emergência Climática, nós temos que criar uma Autoridade Nacional Climática, nós temos que criar um Instituto Científico para cuidar dessas coisas. Porque é preciso que a gente assuma a responsabilidade, que se você não envolver a sociedade, se você não envolver as instituições e mesmo as personalidades da sociedade civil que são especialistas, fica tudo mais fácil para a gente construir. E é muito importante, porque na hora que a gente for discutir novamente o novo orçamento, a gente vai ter que saber que tem coisa nova que aconteceu e a gente não pode continuar com a mesma regra que a gente vinha estabelecido há tantos e tantos anos.
Mudou. Mudou o clima, mudaram as necessidades das pessoas, mudou a visão das pessoas. E eu estou convencido que nenhum empresário sério do agronegócio, nenhum, deseja queimada. Porque todos eles sabem a importância que eles têm na exportação dos produtos agrícolas brasileiros e eles sabem as exigências internacionais que estão colocadas no ar para todos os países. Então, o que a gente pode dizer é que o cidadão que resolve provocar queimada, seja qual for a razão dele provocar queimada, desnecessariamente, ele está cometendo um crime contra a legislação brasileira; ele está cometendo um crime contra a economia brasileira; ele está cometendo um crime contra as aspirações desse país, que quer se transformar num país altamente soberano e respeitado no mundo. E a gente tem conseguido isso.
Pacheco [Rodrigo Pacheco] e Lira [Arthur Lira], em um ano e nove meses nós abrimos 180 mercados novos para os produtos agrícolas brasileiros. Eu vou repetir: em apenas um ano e nove meses nós abrimos 180 novos mercados para os produtos brasileiros. Isso tem que ser respeitado, porque produz no campo.
Então, a gente tem compromisso, eu vou para o Maranhão, na quinta-feira, legalizar um quilombo que está há 40 anos esperando, que é lá em Alcântara, e conseguiu-se fazer um acordo com a Força Aérea Brasileira, com a Base de Alcântara. Eles vão ficar com 9 mil hectares e nós vamos, a primeira parte, é 62 mil hectares para os quilombolas, recuperar uma parte do mar que eles têm direito, que é onde dá peixe. E tudo isso numa mesa de negociação.
Então, daqui para frente, vai ser assim: tudo o que a gente vai fazer, nós vamos tentar estabelecer uma discussão, quem sabe esteja a gente nos ouvindo, nos assistindo e quem sabe a gente está dando passo a cada dia para que o país fique mais civilizado.
Hoje, companheiros, nós passamos a manhã discutindo a questão de agrotóxico nesse país. Não é possível. Não é possível, que a gente não tome uma atitude com o crescimento da utilização de agrotóxico nesse país. E eu disse hoje aos companheiros: nós vamos fazer uma proposta, vamos chamar a liderança dos partidos, vamos chamar a Embrapa, vamos chamar os empresários e vamos discutir. Porque não é possível, não é possível, que 80% do agrotóxico proibido na Alemanha possa ser vendido aqui no Brasil. Proibido nos Estados Unidos, pode ser vendido aqui no Brasil. Como se nós fôssemos uma republiqueta de bananas em que aqui se pode jogar o que não tem: pneu usado, sabe, tudo usado pode vir para cá. Não é possível.
Eu até disse na reunião: eu me disponho a fazer uma reunião com a chamada bancada ruralista. Aí nós vamos descobrir quem é que é sério e quem é que não é sério. Porque as pessoas sabem que também utilizar bioinsumo é muito mais fácil. Utilizar coisas que garantam uma produtividade saudável é muito mais interessante para todo mundo. Então essa é uma discussão que nós vamos fazer também e a nossa discussão é conversar com todo mundo. Ninguém será pego de surpresa com um projeto de lei entregue na Câmara, acolhido pelo nosso líder, às nove horas da noite. Ninguém será pego assim.
Nós iremos sentar em uma mesa de negociação e conversar com todas as pessoas. Com quem gosta da gente, com quem não gosta; com quem é civilizado, com quem não é. E nós precisamos fazer com que esse país ocupe um espaço, de fato e de direito, que nós já deveríamos ter ocupado há muito tempo, mas que o complexo de vira-lata desse país não permite que a gente cresça. Não permite. E não é produtor rural que está fazendo pressão no Congresso, não. São os empresários dos agrotóxicos, que conseguem, inclusive, convencer gente de boa índole a utilizar uma coisa desnecessária. Que mata criança, que mata animal. Então, nós vamos ter que repensar muitas coisas nesse país, muita coisa.
Eu só queria lembrar agora, porque eu estou me lembrando aqui, Lewandowski, nós fizemos, vamos fazer um decreto de armas, que está uma polêmica lá na Câmara e tal, e eu estou falando ao Lewandowski que nós vamos ter que fazer um reparo. Nós vamos ter que separar o que é, sabe, é CAC [Concessão de Certificado de Registro para pessoa física para realizar atividades de Colecionamento de armas de fogo, Tiro Desportivo e Caça] que fala? Nós temos que separar o que é gente que quer aprender a atirar para fazer maldade ou para se autodefender, com o pessoal que aprende a atirar para fazer competição nacional e internacional. Nós vamos separar o joio do trigo para a gente não punir gente que não deva ser punida. E tudo isso a gente quer fazer conversando. Conversando com todos os partidos, com todas as instituições, para que a gente consiga construir uma coisa que seja palatável à sociedade brasileira.
De forma que eu quero agradecer a cada um de vocês. A você, Gonet [Paulo Gonet, procurador-geral da República]; a você, Benjamin [Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça]; a você, Vital [Vital do Rêgo Filho, vice-presidente do Tribunal de Contas da União]; ao companheiro Lira, ao companheiro Pacheco, pelo compromisso de vocês de comparecerem a mais um convite que eu fiz para vocês participarem de uma coisa. Se a gente continuar assim, vocês podem ter certeza que a gente, quando terminar a nossa função, o Brasil estará mais civilizado, mais compreensível, mais humanista, mais solidário e eu diria que com menos problema.
Por isso, muito obrigado, Lira. Obrigado, Pacheco. Obrigado, companheiros ministros. E vamos em frente. Vamos em frente, porque nós precisamos fazer esse país se transformar em uma economia definitivamente desenvolvida e ambientalmente desenvolvida e justa, porque o ambiente faz parte do crescimento e da qualidade de vida nossa.
Obrigado, companheiros e companheiras.