Pronunciamento do presidente Lula durante evento para assinatura de acordo para solução dos "prédios-caixão" em Pernambuco
Companheiros e companheiras,
Eu quero começar agradecendo as pessoas que trabalharam para que isso acontecesse. Vocês sabem que, em uma máquina pública federal, municipal ou estadual, se não houver a vontade política de que as coisas aconteçam, as coisas não acontecem. E eu quero dizer ao companheiro Haddad (Fernando Haddad, ministro da Fazenda), ao companheiro Messias (Jorge Messias, advogado-geral da União), à Casa Civil, ao Padilha (Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais), que foi extremamente importante a dedicação de vocês para que isso pudesse acontecer.
No Brasil, historicamente, eu fico imaginando como é que alguém conseguiu convencer o Poder Público pernambucano que, na década de 1970, permitiu construir um edifício chamado “caixão”. Uma engenharia sem nenhuma segurança, não tinha qualquer exemplo disso em outro lugar. Em um terreno que não era um terreno adequado, porque é preciso ter uma base estrutural muito sólida para você fazer um prédio, que não é o caso do terreno. E, mesmo assim, foram construídos cinco mil prédios. Cinco mil. Nós estamos tratando de 431. Estamos tratando de 431 e tem mais 1.000 que estão com problemas sérios que se a gente for trabalhar para recuperar, segundo estimativa de engenheiros, cada prédio para recuperar fica de R$ 20 mil a R$ 30 mil que a gente tem que fazer. E a reconstrução desses 431.
O que eu acho grave é que é importante as pessoas perceberem que isso aqui, R$ 1,7 bilhão, não é gasto. Isso aqui é um processo de reparação que não tem investimento mais justo do que recuperar a dignidade do ser humano pobre desse país. Recuperar a dignidade dessa gente e dar a eles a expectativa de que ele vai voltar a ter possibilidade de viver como ser humano respeitado naquilo que é a essência da nossa vida, que é a dignidade com que a gente pode olhar para os nossos filhos, para os nossos parentes, para os nossos amigos e para os nossos vizinhos. É importante lembrar que é uma reparação histórica. Não é o primeiro caso e tem outros casos, eu vi esses dias uma recuperação em uma vila, lá no Rio de Janeiro, que foi feita na década de 1970 como uma coisa provisória e essa provisória ficou até agora. Até agora, que o prefeito está fazendo coisas novas.
Eu disse ao companheiro Jader (Jader Filho, ministro das Cidades), lá no Rio Grande do Sul, porque tem sempre a ideia de que é preciso cuidar de fazer casa provisória. E eu falava: "Não tem casa provisória". É melhor dizer a verdade para o povo, é melhor dizer que destruir é muito rápido e construir é muito demorado, mas a gente vai ter que encontrar um terreno sólido, vai ter que fazer casa com rua, com esgoto, com água, com energia elétrica, com área de lazer para as crianças, com escola, porque a gente não pode fazer o pessoal, depois do que passaram no Rio Grande do Sul, voltar a morar em um lugar inóspito, em um lugar inseguro.
Isso aqui agora é importante lembrar: o que nós estamos fazendo é uma reparação do descaso que, muitas vezes, a elite que governa o nosso país e a nossa cidade tem com o povo. O povo pobre nunca foi levado muito em conta. Tudo para ele tem que ser o mais barato. Tudo para ele tem que ser o mais barato. E nós aprendemos, pelo menos na linguagem de Garanhuns, eu aprendi que tudo que é barato termina saindo caro. Tudo que é barato. Tudo que você faz tentando tirar qualidade e tentando tirar seguridade para ser mais barato, a desgraça em torno disso é muito mais cara do que o dinheiro que você poderia ter gastado para fazer uma coisa correta.
Nós estamos falando de um conjunto habitacional, de um modelo habitacional, que tem 5.131 prédios construídos em Pernambuco. São 5.300 prédios desse tipo em Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Recife. Então, significa que nós ainda vamos ter muita coisa para fazer. Isso aqui é o primeiro passo, porque é preciso saber como é que estão as outras casas, porque aqui no relatório já está dizendo que tem mais 1.000 que precisam ser reconstruídas, melhoradas, porque senão pode desabar.
E a cronologia da desgraça é muito grande, gente. É muito grande. Eu sei que todos vocês de Pernambuco sabem disso, mas a imprensa que está aqui cobrindo precisava saber que esse conjunto foi pensado nos anos 70 e que eles começaram a cair nos anos 90. O primeiro a cair foi em 1992, o segundo em 1994, o terceiro em 1996, o quarto em 1997, o quinto em 1999. O sexto em 1999, o sétimo em 2001, o décimo em 2004. Depois 2007, depois 2009, depois 2010, depois 2012, depois 2013, depois 2014, depois 2017 e depois 2020, 2022, 2023. E, certamente, ainda vai continuar caindo. Certamente. Em muitos não morreram ninguém, em alguns morreram bastante gente. O último, em 2023, morreram quatro pessoas e sete ficaram feridas. Morreram 14 pessoas, não quatro.
Então, companheiros, nós estamos dando o primeiro passo. Eu quero agradecer ao governo, aos companheiros que trabalharam nisso, ao Governo de Pernambuco, aos prefeitos, à Caixa (Caixa Econômica Federal), à Confederação Nacional das Seguradoras, ao Ministério Público Estadual. E dizer que a gente ainda não precisa comemorar muito, porque estamos dando apenas um passo. O Jader (ministro das Cidades, Jader Filho) sabe que as casas vão ter que ser feitas de qualidade mais barata, porque a União está dando o terreno, então tira o valor do terreno das casas e vai construir as casas de melhor qualidade.
Nós temos problema, porque, ao tentar desapropriar alguns prédios, daqui para a frente, quem está ocupando não é o cara que comprou. Outras pessoas, porque, na desgraça, o povo não se importa de, mesmo correndo risco de vida. Mas a gente vai ter — e é importante saber – que a União está se responsabilizando pelo terreno e está se responsabilizando na construção do Minha Casa, Minha Vida, em indenizar as famílias com recursos do Fundo de Compensação e Variações Salariais. O estado tem que identificar os prédios com iminente risco de desabamento, desocupar os edifícios e destinar os terrenos à utilização pública social. Ou seja, a União passa o terreno para o estado e o estado passa o terreno para o projeto.
E as seguradoras precisam demolir os edifícios, fazer a limpeza e deixar o terreno preparado. Ou seja, ainda tem muita coisa para fazer e eu quero dizer para os companheiros; prefeitos, para a nossa governadora, para os nossos deputados e senadores, que isso aqui é um primeiro passo. O segundo passo que eu vou dar é que eu vou a Pernambuco entregar o primeiro cheque dessas pessoas. Eu acho que está na hora da gente não dar apenas o dinheiro, mas a gente dar um abraço nas pessoas que esperaram anos para que os seus direitos fossem reconhecidos e, possivelmente, alguns que vão receber, o pai já morreu, quem sabe a mãe já morreu. Ele já é um herdeiro, mas é muito importante uma foto simbólica de todos nós aqui entregando o primeiro cheque às pessoas que vão receber. Isso vai ser um processo. Nesse ano, nós vamos entregar outros. Nesse ano, a gente vai tratar primeiro dos 133 e, depois, vamos tratar do restante.
Mas eu estou indo para a Itália, amanhã, que eu vou participar do G7 e, na volta, vamos fazer uma agenda para Pernambuco, para a gente dizer para o povo que é de verdade o que nós estamos assinando aqui. Isso não é uma peça de ficção, isso não é uma coisa abstrata. Isso aqui é uma coisa concreta. O povo pobre que acostumou a morar em um prédio-caixão, que era quase que um caixão mesmo, que o caixão ia para lá na perspectiva de morrer. Nós estamos devolvendo para vocês o respeito e a dignidade que vocês nunca deveriam ter perdido.
Um abraço e obrigado ao governo. Obrigado à Raquel e obrigado aos companheiros prefeitos. E obrigado aos senadores, deputados pelos trabalhos que vocês fizeram.