Pronunciamento do presidente Lula durante cerimônia de abertura da Marcha dos Prefeitos 2024

Transmissão realizada pelo Canal Gov em canal do YouTube

Falar depois do Pacheco [Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal] não é fácil, porque o microfone fica muito alto quando o Pacheco fala. E aí eu sou obrigado a baixar o microfone e vocês percebem que eu sou baixo. Mas eu penso, companheiros e companheiras, que eu não poderia começar a minha fala com vocês sem antes pedir a todos vocês que, de pé, a gente prestasse um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do Rio Grande do Sul, às vítimas que morreram, às que desapareceram e a todo o povo gaúcho.

Muito obrigado, companheiros e companheiras.

Eu quero começar cumprimentando meu companheiro Geraldo Alckmin, que além de vice-presidente é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Quero cumprimentar o presidente do Senado e do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco. Cumprimentar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Cumprimentar Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios. Cumprimentar os ministros de Estado que estão aqui. Muitos deles irão falar com vocês durante esses três dias.

O ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil; Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça; Fernando Haddad, ministro da Fazenda; Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos; Camilo Santana, ministro da Educação; Margareth Menezes, ministra da Cultura; Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego; Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento; Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Juscelino Filho, ministro das Comunicações; Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação; Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, André Fufuca, ministro do Esporte; Celso Sabino, ministro do Turismo; Jader Filho, ministro das Cidades; Maria Helena Guarezi, ministra das Mulheres substituta; Aniele Franco, ministra da Igualdade Racial; Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania; Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas; Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República; Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais; Laércio Portela, interino da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; governadora Raquel Lyra, do estado de Pernambuco; senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, por meio de quem quero cumprimentar todos os parlamentares aqui presentes; senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado; companheira Janaína Farias, do PT do Ceará; Jussara Lima, do PSD do Piauí; Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte; companheira Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil; companheiro Carlos Vieira, presidente da Caixa Econômica Federal; companheiro Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, por meio de quem quero cumprimentar os prefeitos e prefeitas presentes; Luciano Orsi, presidente da Federação das Associações do município do Rio Grande do Sul.

Companheiros e companheiras.

Eu li a nominata, porque são muitos ministros, se eu não lesse a nominata vocês não iam saber os ministros que estão aqui, para depois vocês aproveitarem no cafezinho e cobrar deles alguma coisa; porque hoje é dia de anúncio, mas também é dia de cobrança.

Eu queria começar a minha fala primeiro dizendo para vocês que o que rege o funcionamento da minha cabeça, com relação à minha relação com prefeitos e com cidades, é com base numa música feita para uma campanha eleitoral de 1975, feita por um grande compositor brasileiro, que me parece que é do Rio Grande do Norte, Hilton Acioli, que ele fez uma música que ele dizia assim: "uma cidade parece pequena se comparada a um país. Mas é na minha, é na sua, é na nossa cidade que se começa a ser feliz".

Isso marca a minha relação com os prefeitos, porque embora entre os entes federados, as cidades sejam os entes minoritários, sejam os entes menores, ou seja, é na cidade que as pessoas brigam por educação; é na cidade que as pessoas brigam por saúde; é na cidade que as pessoas brigam por lazer; é na cidade que as pessoas brigam por emprego; é na cidade que as pessoas têm o prefeito todo santo dia, na sua frente. É mais difícil ver um governador, é mais difícil ver um presidente da República, mas um prefeito abriu a porta da casa dele, vai ter o munícipe lá para cobrar dele alguma coisa.

Isso nos obriga a ter uma relação civilizada; isso nos obriga a ter uma relação compartilhada; isso nos obriga a ouvir os prefeitos para que a gente possa tomar muitas das decisões que a gente toma no âmbito do Governo Federal. Eu poderia citar um exemplo para vocês.

Nós lançamos o ano passado um PAC — o Novo PAC de desenvolvimento da economia brasileira — e nesse PAC nós resolvemos fazer o PAC Seleções. O que é? É você fazer uma seleção entre todos os 5.700 prefeitos desse país para ver quais as pessoas que têm o melhor projeto para receber o dinheiro.

Possivelmente tenha sido a atitude, meu caro presidente Pacheco, meu caro presidente Lira, possivelmente tenha sido a atitude mais republicana já feita na história deste país. Em que a gente não pergunta de que partido é o prefeito, a gente não pergunta só de que tamanho que é a cidade. A gente pergunta qual é o problema que tem naquela cidade, e é com base nos problemas, nos projetos apresentados pelos prefeitos, que eles são selecionados.

Eu quero aproveitar essa reunião para dizer para vocês, muitos companheiros prefeitos do PT ficaram muito incomodados com o PAC Seleções, ficaram muito incomodados com o ministro Rui Costa, que é o ministro-chefe da Casa Civil (que era o organizador). Por quê? Porque não era partidariamente que era escolhida a cidade, era o problema que tinha naquela cidade, e o tamanho do problema, e a qualidade do projeto que dizia qual era a cidade que ia receber o dinheiro para fazer as obras necessárias.

E foi assim que nós fizemos o PAC Seleções para o saneamento básico, foi assim que nós fizemos para as encostas, foi assim que nós estamos fazendo PAC Seleções para as cidades. Fizemos assim para os institutos federais. Vocês se lembram, nós anunciamos mais 100 institutos federais, nós vamos terminar o mandato com 782 institutos federais nesse país. É pouco, diante do atraso educacional que esse país herdou durante séculos.

Mas para fazer o instituto, a gente tem que mapear o mapa de cada estado e saber qual é a região mais vazia no que diz respeito às necessidades educacionais, e foi assim que a gente escolheu as cidades. Poderemos ter errado em uma ou outra, mas 99% foi um acerto, que era para preencher um vazio educacional no estado.

Tem muita gente que me dizia: "mas, Lula, eu sou do PT e na minha cidade não vai". Não vai na sua cidade porque lá tem outra perto, lá tem outra cidade que tem perto, que tem na sua cidade. Isso custa muito na relação política. E por isso, Paulo Ziulkoski, eu quero, você talvez seja aqui um dos que me conhece desde 2013. Aqui também tem muitos prefeitos e prefeitas com quem eu tive relações.

Eu tenho muito orgulho, muito orgulho de chegar na frente de qualquer prefeito desse país, de qualquer partido político, de qualquer tamanho de cidade e dizer para vocês: nunca antes na história do Brasil um presidente tratou os prefeitos com carinho e com respeito que nós tratamos os prefeitos. Nunca.

E vocês sabem disso. É por isso que eu estou aqui hoje, menos para fazer discurso, mas dizer para vocês uma coisa que está na minha cabeça. Não é possível o país ser rico se a cidade é pobre. Não tem país rico com cidade pobre. Não é possível tomar decisões políticas a nível nacional sem a gente medir a consequência dela quando chega na ponta, na cidade.

E isso me incomoda porque cada vez que a gente toma uma medida que significa recolher dinheiro de alguém, significa que alguém vai pagar. E muitas vezes, eu quero aqui ser muito honesto com vocês, muitas vezes os prefeitos têm razão, muitas vezes, porque nós aprovamos um monte de coisa, nós transferimos muita responsabilidade, é mais educação, é mais saúde, é mais transporte e muitas vezes nós precisamos transferir uma parte do dinheiro junto para poder o prefeito conseguir cumprir aquilo que nós determinamos. Porque se não, não vai acontecer.

E o que é que nós estamos fazendo hoje? O que nós já fizemos de 2003 a 2010. Eu só deixei de vir em duas reuniões na marcha. O ano passado, porque eu estava doente, e um ano no outro mandado. E venho aqui pra ouvir o discurso do Paulo. O Paulo, se fosse dirigente sindical, seria presidente ou da CUT, ou da Força Sindical. Nunca vi um cara tão preparado para defender os interesses dos prefeitos como ele.

E agora ele está mais esperto, porque teve uma oposição nas eleições agora e ele sabe que não está sozinho no mar. Ele sabe que tem navegantes próximos dele. Então, tem que trabalhar mais, fazer mais discurso. É assim que eu sei que funciona, Paulo.

E eu quero ter o prazer de nesses próximos três anos poder todo ano receber você aqui, ouvir seu discurso e atender parte daquilo que os prefeitos reivindicam, porque grande parte das coisas são justas e merecedoras. Da mesma forma que nós recebemos pressão de um deputado, da mesma forma que nós recebemos pressão de um prefeito, da mesma forma que nós recebemos discussão com um governador.

Aliás, governador Zema, não estava seu nome na minha nominata, então quero também cumprimentar o governador Zema, do estado de Minas Gerais, que está aqui. Então veja, o que nós precisamos efetivamente é estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós. E eu vou dizer pra vocês o quê que nós estamos assumindo o compromisso aqui.

E vocês sabem também que eu penso o seguinte: tudo o que vocês pedem, 100%, nem sempre a gente consegue atender. Mas, muitas vezes, a gente consegue atender mais do que as pessoas imaginavam que a gente pudesse atender.

Quando a gente faz uma pauta de reivindicação na prefeitura, no sindicato, numa associação, a gente sabe mais ou menos o tamanho do pedido e o tamanho do atendimento, para quem dá é sempre muito, para quem recebe é muito pouco.

E é isso que permite que a cada ano o Paulo apresente uma nova pauta de reivindicações, a gente passa a discutir com vários ministros, discutir no Senado, na Câmara, com deputado, com liderança, a gente atende uma parte. Vocês voltam, um xingando, outro agradecendo, mas no ano seguinte está todo mundo aqui outra vez com outra pauta de reivindicação e, outra vez, a gente senta e a gente conversa. É assim que esse país vai ser daqui pra frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.

Não permitam que as eleições desse final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Esse país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão.

Pois bem, eu queria dizer para vocês alguns anúncios, que poderia ser o ministro da Fazenda, poderia ser o ministro-chefe da Casa Civil, poderia ser o Alckmin, mas vocês prefeitos sabem no dia a dia de vocês que notícia boa quem dá é o prefeito e aqui, no caso, é o presidente da República.

Notícia ruim que dá são os ministros, então deixa eu contar para vocês uma coisa. Depois de muita discussão, vou falar sobre a desoneração da folha dos municípios. O Governo Federal junto com a Suprema Corte, o Senado e a Câmara estabeleceu a manutenção da alíquota da previdência dos municípios em 8%, pedido realizado pela Advocacia-Geral da União, e a liminar foi concedida pelo ministro Cristiano Zanin, na sexta-feira, 17/5.

A liminar suspende o retorno da alíquota de 20 para 60 dias. A matéria será detalhada em Projeto de Lei 1.847/24, apresentado pelo senador Efraim Filho, do União Brasil, e terá como relator o Jaques Wagner. O que é mais importante, companheiro Jaques Wagner, é que nós temos no máximo 60 dias para votar esse projeto de lei, então nós temos que trabalhar com muita urgência para que os prefeitos não sejam pegos de surpresa.

Segunda coisa, novas regras para financiamento de dívidas previdenciárias e precatórias. O governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios, com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida. O governo apresenta novas regras para pagamento de precatórios, a fim de facilitar a liquidação dos mesmos e aliviar as contas públicas dos municípios, por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida do órgão.

Liberação de recursos financeiros e emendas individuais — vocês já sabem que serão liberadas as emendas da bancada, que são no valor de 7.563.000.000, desses, aproximadamente R$ 6 bilhões entrarão na conta dos municípios a começar a partir do dia 24/5.

Minha Casa, Minha Vida — o governo disponibilizará o programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes de todo o pequeno município, vão ter Minha Casa, Minha Vida.

Securitização das dívidas estaduais e municipais — o projeto de lei que trata do tema é o PL 459 de 2017. O PL autoriza a União, estados e municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado, sejam eles de origem tributária ou não.

O líder do governo na Câmara apresentou requerimento de urgência para a votação do PL. O ministro das Relações Institucionais tem orientado a base do governo a votar favorável. A estimativa é que esse projeto pode gerar receita de até R$ 180 bilhões para o Governo Federal, o governo municipal e governos estaduais.

A assinatura de decreto de simplificação — acabei de assinar o decreto, vocês ouviram dizer, vai definir regras para repasse de recursos via convênios e contrato de repasse, a alteração da portaria conjunta do Ministério da Fazenda e da CGU, nº 33 de 30 dezembro de 2023, vai simplificar a gestão dos convênios com valores até um milhão e meio. 

Instituição de regime simplificado para convênios e contratos de repasse de até um milhão e meio. O início da execução não dependerá de análise, nem aceite de termo de referência, anteprojeto, projeto básico, verificação do processo e licitatório. Vocês percebem que a ideia aqui é facilitar a vida das prefeituras pequenas em fazer acordo de até um milhão e meio de reais.

Novo modelo de financiamento da atenção primária — todos os 5.570 municípios brasileiros receberão incremento do custeio para equipes de multiprofissionais e saúde bucal. O investimento é na ordem de 4 bilhões e 300 milhões, a ser repassado pelo Ministério da Saúde. Os recursos começam a entrar na conta das prefeituras na semana (já deve ter entrado, 20 de maio, então já deve ter começado a cair na conta da prefeitura).

Além disso, eu queria dizer para vocês, que vocês sabem que quando nós chegamos na Presidência, a gente descobriu que fazia seis anos que não tinha reajuste da refeição escolar; seis anos. Ou seja, é inconcebível a gente imaginar que esse país poderia dar certo se nem a comida para as crianças era reajustada durante seis anos.

Vocês estão percebendo que nós do Governo Federal tivemos uma relação com a Câmara e com o Senado poucas vezes acontecida nesse país. A Câmara tem a sua autonomia; o Senado tem a sua autonomia; o Poder Executivo tem a sua autonomia; o Poder Judiciário tem. Mas nós estamos tentando trabalhar em conjunto para que todo mundo sinta o drama das dificuldades e a necessidade de juntos a gente resolver o problema.

É por isso que quando eu fui para o Rio Grande do Sul, eu convidei o presidente Pacheco, eu convidei o presidente Lira, eu convidei o presidente da Suprema Corte, eu convidei o presidente do Tribunal de Contas da União, porque eu aprendi com a minha mãe o seguinte: aquilo que os olhos não veem, o coração não sente.

Então é preciso a gente ir lá, visitar as pessoas e quero dizer aos prefeitos gaúchos que eu vou voltar ao Rio Grande do Sul, e quero visitar as cidades depois que a água foi embora, para ver o estrago e o tamanho do estrago. E vou repetir uma frase que eu disse aqui já muitas vezes na televisão: não faltará ajuda do governo ao estado do Rio Grande do Sul. Não faltará ajuda do Governo Federal.

Vocês sabem a quantidade de coisas que nós já fizemos, não vou repetir aqui, mas eu vou dizer para vocês uma coisa: o dado concreto, que o Haddad tem consciência, que o Alckmin tem consciência, Paulo Ziulkoski, é que mudou o paradigma do tratamento dos desastres climáticos nesse país.

O que nós fizemos no Rio Grande do Sul não é só para o Rio Grande do Sul. Qualquer crise climática que tiver em algum estado, nós estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que nós fizemos no Rio Grande do Sul.

Dito isso, meus companheiros e companheiras, eu quero agradecer a vocês e dizer para vocês que o carinho com que vocês trataram eu, o Lira, o Pacheco e o Ziulkoski, significa que esse país voltou à civilidade democrática de sempre.

Um abraço e um beijo no coração.